Legislação

Inscrição estadual: guia completo para obter, consultar e manter seu cadastro em dia

A Inscrição Estadual (IE) é o registro que habilita uma empresa a recolher ICMS e emitir Nota Fiscal de Produto […]

Quando se fala em Fisco, muita gente pensa apenas em cobrança de impostos. Mas o termo vai além: ele representa

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) é o órgão que zela pela arrecadação e pela correta aplicação dos recursos públicos estaduais.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um tributo pago por empresas e profissionais que prestam

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é um dos principais órgãos governamentais ligados à administração de tributos e controle das finanças

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos cobrados pelos Estados brasileiros. Responsável pela

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) tornou-se obrigatória em praticamente todo o Brasil, substituindo documentos fiscais em papel e

Manter uma empresa regularizada no Brasil é um grande desafio, sobretudo quando falamos de obrigações acessórias. Essas declarações e documentos,

Manter-se em dia com o fisco é um dos grandes desafios para as empresas brasileiras, especialmente devido à complexidade das

Emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma das obrigações mais importantes para qualquer empreendedor, seja vendendo produtos ou serviços

Você já ouviu falar do Programa Aplicativo Fiscal (PAF)? Ele é um componente essencial para estabelecimentos varejistas que precisam emitir

Quando o assunto é documento fiscal, muitas dúvidas surgem entre administradores e gestores de negócios. O CF-e SAT e a