ICMS‑DIFAL pode ser excluído da base do PIS e da Cofins, decide a Receita Federal
A Receita Federal vinculou entendimento de que o diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑DIFAL) pode ser excluído da base de […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
EFD-Contribuições: mudança de classificação transforma operação do código 405 em código 904
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) teve suas tabelas atualizadas pelo SPED. As alterações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16
Como a Receita Federal esclareceu o cálculo do peso líquido nas exportações
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 70, esclareceu o que deve ser considerado como peso
Prazo para envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal abriu prazo para o envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo. Empresas participantes do
Decreto 12.955/2026: principais pontos práticos da regulamentação da CBS
O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Lei Complementar 214/2025 como parte
Reforma Tributária: coletiva no Ministério da Fazenda sobre o novo regulamento
O Ministério da Fazenda realizará nesta quinta-feira uma coletiva de imprensa dedicada ao regulamento da Reforma Tributária. A entrevista coletiva
Decreto detalha funcionamento operacional da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, tributo instituído
Legislação
Receita Federal reestrutura Programa OEA e cria três níveis de conformidade aduaneira com impacto direto em IBS e CBS
A Receita Federal publicou um conjunto de atos normativos entre março e abril de 2026 para reestruturar o Programa Brasileiro
Guia única para ISS: microempresas poderão recolher pelo DAS até 2032
O Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou, em caráter excepcional, que prestadores de serviço sujeitos ao regime geral do ISS
Comitê Gestor aprova texto‑base do regulamento do IBS e define publicação conjunta
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou por unanimidade o texto‑base do regulamento durante reunião realizada na segunda‑feira
Incidência do ICMS em serviços de transporte no Distrito Federal (DF)
A revisão da Solução de Consulta nº 85/2008 concluiu como deve ser tratado o ICMS em prestações de serviço com
Planejamento tributário em foco: o impacto da Resolução CGSN nº 186/2026 no Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 186/2026 altera prazos e opções que exigem decisão mais estratégica das micro e pequenas empresas. Até