Reforma Tributária e isenções para PcD: falta de regras da Receita Federal aumenta incerteza
A Reforma Tributária manteve o direito à aquisição de veículos com benefícios fiscais para pessoas com deficiência, mas a regulamentação […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Novo regime “Microempreendedor Profissional (MEP)” avança na CDH como alternativa para liberais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou sugestão para criar um regime tributário simplificado destinado a profissionais liberais
Senado aprova sugestão de regime simplificado para profissionais liberais chamado Microempreendedor Profissional
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a sugestão de criação do regime tributário denominado Microempreendedor Profissional (MEP). O modelo
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Prazo final para adequação de fintechs à nova tributação em notas fiscais (Brasília/DF)
O mercado financeiro precisa atualizar sistemas e processos para refletir as mudanças tributárias nas notas fiscais eletrônicas. As novas regras
São Paulo (SP): SEFAZ/SP exclui 174 itens da substituição tributária do ICMS com vigência em outubro
SEFAZ/SP informa que o governo de São Paulo (SP) retirou 174 produtos do regime de substituição tributária do ICMS. A
Principais mudanças no Regulamento do ICMS sobre DANFE, contingência e NFGas
O Regulamento do ICMS (Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002) teve diversos dispositivos alterados e um parágrafo
Legislação
O que mudou no Subanexo XII do RICMS sobre NF-e, NFC-e, produtores rurais e registros dos Correios
O Regulamento do ICMS foi alterado para incluir regras sobre a relação entre NF-e e NFC-e, procedimentos em operações de
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TCU regulamenta homologação das alíquotas do IBS e da CBS previstas na reforma tributária
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Resolução nº 388, em 10 de junho de 2026, estabelecendo as
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CFC envia 133 propostas para aprimorar o regulamento da CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal um conjunto com 133 sugestões voltadas ao aperfeiçoamento do Regulamento
Legislação
Amazonas antecipa prazo de adesão ao Simples Nacional para 2027
A Secretaria Estadual da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) alertou os contribuintes sobre a mudança no calendário de adesão ao Simples
Receita Federal amplia prazo para contribuições ao regulamento do IBS
A Receita Federal prorrogou o prazo para envio de sugestões ao regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A
PEC amplia imunidade tributária para compras feitas por entidades religiosas
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 5/23 que estende