Legislação

Saiu o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, e ele não adiou tudo. O que era uma data única virou cinco, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a 1ª Seção será responsável por julgar os conflitos federativos relacionados ao

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informaram que publicarão um ato conjunto

A Reforma Tributária manteve o direito à aquisição de veículos com benefícios fiscais para pessoas com deficiência, mas a regulamentação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou sugestão para criar um regime tributário simplificado destinado a profissionais liberais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a sugestão de criação do regime tributário denominado Microempreendedor Profissional (MEP). O modelo

SEFAZ/SP informa que o governo de São Paulo (SP) retirou 174 produtos do regime de substituição tributária do ICMS. A

O Regulamento do ICMS (Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002) teve diversos dispositivos alterados e um parágrafo