Legislação - Nota Gateway

Decreto altera regras do ICMS e institui SIGAS para gasodutos em Natal (RN)

SEFAZ/RN informa mudanças no Decreto Estadual nº 31.825/2022 que afetam obrigações fiscais e documentos eletrônicos. O decreto traz ajustes sobre […]

Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RJ) informa que o Sistema de Controle de Declaração de Importação (SCDI) foi permanentemente desativado. Para

A Instrução Normativa nº 21/2025 foi alterada para detalhar as condições de emissão da NFCom substituta prevista na Portaria nº

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28

O governo federal vai antecipar a edição de um decreto que regulamenta a redução a zero do Imposto sobre Produtos

Este texto explica, em linguagem acessível, quando o pedido de restituição do ISS pago no Simples Nacional dispensa a comprovação

Atualizado em 3 de setembro de 2026 Este artigo foi publicado originalmente após a reunião do Comitê Gestor do IBS

O prazo para optar pelo Simples Nacional referente ao ano-calendário de 2027 passou a ser em setembro de 2026. A

Fecomércio/RS informa as principais alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 190/2026, que ajusta o Simples Nacional às regras da Reforma

SEFAZ/AC informa que o Governo do Estado do Acre atualizou o Regulamento do ICMS para disciplinar a cobrança da diferença

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou a Resolução CGIBS nº 14/2026, que utiliza uma alíquota estimada

O governo federal estuda revogar a exigência de inscrição no CNPJ e de emissão de nota fiscal para a nova