Quando o ISS pago no Simples Nacional pode ser restituído?
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BP-e: atualização técnica adapta bilhete eletrônico ao novo modelo de tributação sobre o consumo
A Nota Técnica BP-e 2026.002 v.1.01 atualiza regras do Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação à reforma tributária sobre o
Obrigação de IBS e CBS começa nesta segunda, mas a rejeição da nota está suspensa
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Saiu o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, e ele não adiou tudo. O que era uma data única virou cinco,
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RAD antecipa automação tributária e redefine a rotina fiscal das empresas
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Alterações no RICMS (RS): padronização de modelos de documentos e ajuste no artigo 212-O
SEFAZ/RS informa alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) relativa à padronização de modelos de documentos e à redação de dispositivo
ICMS‑DIFAL pode ser excluído da base do PIS e da Cofins, decide a Receita Federal
A Receita Federal vinculou entendimento de que o diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑DIFAL) pode ser excluído da base de
Decreto detalha funcionamento operacional da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, tributo instituído
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