Imposto Seletivo: governo avalia emenda constitucional para fixar alíquotas
A equipe econômica do governo estuda a possibilidade de definir as alíquotas do Imposto Seletivo por meio de uma emenda […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Como ficará a cobrança do IBS e da CBS sobre combustíveis
Uma Portaria recente aprovou a metodologia para calcular a arrecadação e definir as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços
IBS e CBS na NFS-e: o que mudou em outubro e o papel do código NBS
Desde 1º de outubro, a NFS-e precisa destacar IBS e CBS na maior parte dos serviços. Veja as datas, por que algumas prefeituras já negam notas e o papel do NBS.
Estado do Paraná e Prefeitura firmam acordo para gestão conjunta do IBS em Curitiba (PR)
O Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba (PR) celebraram um acordo inédito para adequação operacional à Reforma Tributária.
Legislação
Prazo para inscrição de pessoas físicas no CNPJ é estendido até 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços adiaram a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ
Opção das cooperativas pelo regime específico do IBS e da CBS
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que já está
CNM alerta: prazos para opção ao Simples Nacional e ao Simei após a Reforma Tributária
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais e auditores fiscais sobre mudanças nos prazos de opção pelo Simples
Atualização do Ajuste SINIEF nº 7/2005 sobre NF-e aprovada em Maceió (AL)
Em Maceió (AL), o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovaram
Novo prazo: vedação do uso de NF-e que referencia NFC-e passa para 14 de dezembro de 2026
O prazo para a vedação da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída que referencie uma Nota Fiscal de
Mudança na Instrução Normativa sobre a NFC-e (modelo 65)
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou uma alteração normativa que revoga dispositivo da Instrução Normativa SEF nº 23/2017 relacionado à
Confaz publica despacho com 13 novos Ajustes Sinief
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, por meio do Despacho nº 42/2026 publicado no Diário Oficial da União,
Projeto na Câmara prevê isenção de IPI e II para tecnologias assistivas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25.