SEFAZ/PA institui NF3e (modelo 66) para faturas de energia elétrica
SEFAZ/PA informa que um decreto publicado em março de 2026 altera o RICMS/PA e cria a Nota Fiscal de Energia […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Ajuste SINIEF dispensa documento fiscal para transporte de doações destinadas às vítimas das chuvas em Minas Gerais
Um novo ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) simplificou a logística de envio de doações destinadas às vítimas
Brasília (DF): STF anula adicionais de ICMS sobre telecomunicações e energia
Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis estaduais que instituíam adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações
Exclusão do ICMS‑Difal da base do PIS/Cofins no regime não cumulativo — posição da Receita Federal
A Receita Federal decidiu que o valor do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑Difal) pode ser excluído da base de
Redata: o novo regime tributário para datacenters e o que muda para o setor
A Medida Provisória 1.318/25 alterou a legislação tributária e instituiu o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de
Holding imobiliária em revisão: quando ainda compensa?
As recentes alterações tributárias exigem que proprietários e planejadores patrimoniais revisem se a holding imobiliária continua sendo a melhor forma
Comitê Gestor do IBS inicia atividades em Brasília (DF) com eleição da nova direção
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realiza sua primeira reunião ordinária presencial nesta
BlaBlaCar e impostos: quando a carona passa a ser considerada prestação de serviço
A reforma tributária que criou o chamado IVA dual pode trazer novas obrigações fiscais para quem oferece carona pelo BlaBlaCar.
PL 4.258/25 propõe NFS-e obrigatória para enfermeiros autônomos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.258/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão
SEFAZ/PI orienta contadores e empresários sobre obrigações do IBS e da CBS
SEFAZ/PI informa que promoveu um encontro para detalhar as novas regras da Reforma Tributária destinadas ao setor contábil e empresarial.
CGIBS avança em portal único e sistemas integrados para apuração do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) tem como prioridade neste ano concluir os modelos de documentos
Reforma tributária e a locação de imóveis: como os contratos precisam se adaptar
A locação de imóvel é regulada pela Lei nº 8.245/1991 e pelo Código Civil, configurando a cessão onerosa do uso