Quando o ISS pago no Simples Nacional pode ser restituído?
Este texto explica, em linguagem acessível, quando o pedido de restituição do ISS pago no Simples Nacional dispensa a comprovação […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Split payment adiado e sem nova data: o que muda para sua empresa em 2027
O mecanismo de recolhimento automático de tributos criado pela Reforma Tributária não estará em operação quando a nova sistemática de
Opção pelo Simples Nacional para 2027 deve ser feita em setembro de 2026
O prazo para optar pelo Simples Nacional referente ao ano-calendário de 2027 passou a ser em setembro de 2026. A
O que muda para o Simples Nacional com a Resolução CGSN nº 190/2026
Fecomércio/RS informa as principais alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 190/2026, que ajusta o Simples Nacional às regras da Reforma
Novas regras do DIFAL para operações interestaduais — Rio Branco (AC)
SEFAZ/AC informa que o Governo do Estado do Acre atualizou o Regulamento do ICMS para disciplinar a cobrança da diferença
Estimativa do CGIBS indica IVA de 27,91% nos cálculos para 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou a Resolução CGIBS nº 14/2026, que utiliza uma alíquota estimada
Governo avalia retirar obrigação de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores
O governo federal estuda revogar a exigência de inscrição no CNPJ e de emissão de nota fiscal para a nova
Receita Federal emite primeiro CNPJ no novo padrão alfanumérico
A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico. O registro corresponde a uma filial do Banco do
Rejeição de NF-e e NFC-e sem IBS e CBS é adiada e fica sem nova data
Saiu hoje a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002-RTC. A regra que rejeitaria a nota sem os campos de IBS
Novo cronograma da Reforma Tributária: Ato Conjunto nº 4/2026 altera as datas de obrigatoriedade do IBS e da CBS
Saiu o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, e ele não adiou tudo. O que era uma data única virou cinco,
STJ concentra na 1ª Seção julgamentos sobre conflitos do IBS e da CBS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a 1ª Seção será responsável por julgar os conflitos federativos relacionados ao
Governo define prazos para implantação de documentos fiscais eletrônicos com CBS e IBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informaram que publicarão um ato conjunto