Reforma tributária sob disputa: 50 projetos no Congresso tentam mudar as regras antes da estreia da CBS
O Congresso Nacional reúne atualmente 50 projetos de lei voltados a modificar a reforma tributária, e o volume de propostas […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Mudança na tributação sobre cessão de meios de rede e NFCom pela SRE
Secretaria Estadual da Fazenda (SRE) informa alteração na regra de tributação sobre cessão de meios de rede e prestações de
Principal candidato da oposição à presidência promete suspender reforma tributária caso seja eleito
O coordenador da campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a equipe pretende apresentar
RAD antecipa automação tributária e redefine a rotina fiscal das empresas
A Reforma Tributária vem colocando em discussão o modelo conhecido como Split Payment, que prevê a automatização do recolhimento do
Porto Alegre (RS): Fazenda inicia processo de exclusão do Simples para empresas inadimplentes
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS) iniciou o processo de exclusão de 3.762 microempresas, empresas de pequeno
Alterações no RICMS (RS): padronização de modelos de documentos e ajuste no artigo 212-O
SEFAZ/RS informa alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) relativa à padronização de modelos de documentos e à redação de dispositivo
PLP aprovada na Câmara cria regime tributário especial para associações desportivas e segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26 que institui um regime especial de tributação para
Brasília (DF): Receita do Distrito Federal declara ineficácia da Consulta COTRI nº 5/2026
Brasília (DF): a Receita do Distrito Federal declarou a ineficácia da Consulta COTRI nº 5, relativa ao entendimento sobre o
Exclusão de duas CNAEs do Anexo da Portaria sobre NFCom
A Secretaria da Fazenda publicou alteração na Portaria que trata da emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação
Glossário da Reforma Tributária do Consumo: Receita Federal publica Versão III com os termos do novo sistema
A Receita Federal publicou em maio de 2026 a terceira versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento
Simples Nacional: Receita Federal estabelece critérios para excluir repasses a terceiros da base de cálculo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 76, em 11 de maio
Decisão judicial suspende exigências do IBS para exportação indireta e contesta artigo da reforma tributária
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília (DF) reconheceu o direito de empresas associadas ao CECIEX, vinculado