Se você atende clientes do Simples, a pergunta deste novembro é uma só: dentro ou fora do DAS? Em 2027, o IBS e a CBS no Simples Nacional seguem dois caminhos. Quem não pediu nada continua recolhendo tudo pelo DAS. Quem pediu o regime regular entre 01/09 e 30/10/2026 paga IBS e CBS fora do DAS de janeiro a junho de 2027.
Pediu e mudou de ideia? Dá para desistir de 03/11 a 20/12/2026. É uma escolha de uma vez só, então vale fechar a conta com o contador antes.
Como fica o IBS e a CBS no Simples Nacional em 2027?
Depende da opção feita em 2026. A base está na lei. A LC 214/2025 (art. 41, § 2º e § 3º) mantém o optante nas regras do Simples e permite apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular.
Depois, a Resolução CGSN nº 194/2026 (DOU 28/09/2026) organizou essa escolha na prática. Para quem optou, as parcelas de IBS e CBS deixam de ser devidas pelo regime do Simples de janeiro a junho de 2027, o período coberto por essa opção, e a empresa passa a apurar os dois tributos fora do DAS.
Para quem não optou, IBS e CBS ficam dentro do DAS. Segundo a Receita Federal, as regras de CBS e IBS para optantes só produzem efeitos a partir de 01/01/2027.
Quem ficou dentro do DAS precisa fazer alguma coisa agora?
Na apuração, não. O ponto de atenção é a nota: para optantes do Simples, a emissão de documentos fiscais com IBS e CBS começa em 01/01/2027 para as NFS-e das alíneas “d” a “h” do Ato Conjunto nº 4/2026, e em 01/03/2027 para as demais hipóteses, inclusive NF-e, NFC-e e as NFS-e de plataformas digitais e dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º, § 1º, com a redação do Ato Conjunto nº 7/2026, DOU de 13/11/2026). O calendário por documento está no post sobre o cronograma de destaque de IBS e CBS.
Quais são as datas da Resolução CGSN 194/2026?
| O quê | Quando | Efeito |
|---|---|---|
| Opção pelo regime regular de IBS e CBS | 01/09 a 30/10/2026 (encerrada) | Vale de janeiro a junho de 2027 |
| Desistência da opção | 03/11 a 20/12/2026 | Irretratável |
| CNPJ aberto de 31/10 a 31/12/2026 | Não segue esse prazo | Res. CGSN 194, art. 3º, II |
Dá para desistir do regime regular?
Dá, de 03/11 a 20/12/2026. A desistência é irretratável: quem desiste volta a recolher IBS e CBS pelo DAS em 2027 e não pode mudar de ideia de novo dentro desse prazo.
Vale ficar fora do DAS?
A resposta é do contador. E ela depende de quem compra de você.
Na leitura geral, a conta que mais pesa é o crédito do seu cliente. Se você paga IBS e CBS pelo DAS, o seu cliente do regime regular só aproveita crédito em montante equivalente ao que foi devido dentro do Simples (LC 214/2025, art. 47, § 9º, II). Se você opta pelo regime regular, vale a regra geral: o cliente aproveita o IBS e a CBS destacados na nota e pagos (art. 47, § 3º). O post sobre regime tradicional e híbrido no Simples explica a escolha passo a passo.
Tem também a alíquota. Para a conta da CBS em 2027, a alíquota de referência calculada pelo TCU é de 11,3%, sujeita à resolução do Senado. Os detalhes estão no post sobre a CBS de 11,3% em 2027.
Perguntas frequentes
O Simples Nacional vai pagar IBS e CBS no DAS em 2027?
Sim, para quem não optou pelo regime regular. Quem optou entre 01/09 e 30/10/2026 paga IBS e CBS fora do DAS de janeiro a junho de 2027, pela Resolução CGSN nº 194/2026.
Ainda dá para optar pelo regime regular de IBS e CBS para 2027?
Não pela janela da Resolução CGSN nº 194/2026, que foi de 01/09 a 30/10/2026. Empresas com CNPJ aberto entre 31/10 e 31/12/2026 não seguem esse prazo de opção (Res. CGSN 194, art. 3º, II).
Qual o prazo para desistir do regime regular?
De 03/11 a 20/12/2026. A desistência é irretratável.
Quando a nota do Simples precisa ter IBS e CBS?
A partir de 01/01/2027 para as NFS-e das alíneas “d” a “h” do Ato Conjunto nº 4/2026, e a partir de 01/03/2027 para as demais hipóteses, inclusive NF-e, NFC-e e as NFS-e de plataformas digitais e dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º, § 1º, com a redação do Ato Conjunto nº 7/2026, DOU de 13/11/2026).
Qual será a alíquota da CBS em 2027?
A alíquota de referência calculada pelo TCU é de 11,3%, sujeita à resolução do Senado.
Se o seu sistema emite nota para clientes do Simples, a Nota Gateway consulta o regime tributário nas bases oficiais antes de emitir, e o Tax Engine calcula IBS e CBS e devolve os valores prontos para a nota. Quer ver como isso fica na sua base de clientes? Fale com nosso time. Para ler antes, o guia de IBS e CBS está aqui.
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