Duas datas de dezembro para quem faz software: NFS-e com IBS e CBS a partir de 01/12

01/12 para software: a NFS-e do seu SaaS e a dos seus clientes têm datas diferentes

Dezembro chega com duas datas para quem faz software. Se a sua empresa vende software como serviço, a sua própria NFS-e passa a levar IBS e CBS em 01/12/2026, a mesma data em que a NT 009 da NFS-e entra em produção. As notas que o seu sistema emite pelos clientes seguem outro calendário, e a maior parte delas já está na regra desde 01/10/2026.

Uma data vale para a sua nota. A outra vale para as notas que o seu sistema emite pelos clientes, e é aí que mora a confusão. A gente separou as duas, com a fonte de cada uma.

Quando a NFS-e de software precisa ter IBS e CBS pela NT 009?

A partir de 01/12/2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (art. 1º, III) coloca nessa data os subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da lista de serviços da LC 116, junto com plataformas digitais, locações, condomínios e bens imateriais.

Na prática, entram aqui: – 1.03: processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação; – 1.05: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; – 1.09: disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet (com exceções, como livros, jornais e periódicos e TV por assinatura).

Vende assinatura de software? A sua nota tende a cair em um desses subitens. Na dúvida, o contador confirma o enquadramento.

E se a minha empresa é do Simples Nacional?

Aí a data muda para 01/01/2027. O § 1º do mesmo artigo diz que, para optantes do Simples, a obrigatoriedade de emitir os documentos com IBS e CBS começa em 1º de janeiro de 2027.

Até aqui, a sua nota. Agora vem a parte que o seu sistema faz pelos outros.

E as notas que o seu sistema emite pelos clientes?

Elas seguem o serviço de cada cliente, não o seu. Um ERP que emite NFS-e para uma clínica, um escritório de engenharia ou uma agência segue a data desses serviços:

Quem emite Serviço IBS e CBS na NFS-e a partir de Fonte
O seu SaaS (nota própria) 1.03, 1.05, 1.09 01/12/2026 Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º, III
Cliente no regime regular maioria dos serviços da LC 116 01/10/2026 Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º
Cliente com plataforma, locação ou condomínio serviços do inciso III 01/12/2026 Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º, III
Cliente do Simples Nacional qualquer serviço 01/01/2027 Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º, § 1º

O cronograma completo, documento por documento, está no post sobre o cronograma de destaque de IBS e CBS. Se o seu produto é marketplace ou intermedeia pagamento, leia também o guia de plataforma digital na reforma tributária.

O cadastro do cliente define a data

Para acertar a data, o sistema precisa saber o regime do cliente e o serviço de cada nota. Cliente do Simples em 2026 ainda não leva IBS e CBS. Cliente do regime regular com serviço geral já deveria levar. Se o regime não está no cadastro, o código não tem como escolher a data certa.

A NFS-e sem IBS e CBS é rejeitada até 31/12/2026?

Não pelo sistema nacional. Segundo a orientação da CGNFS-e de 07/08/2026, até 31/12/2026 a falta de IBS e CBS não gera rejeição, mas a nota fica desconforme e o emitente fica sujeito a sanções.

O Portal NFS-e reforçou isso em 29/10/2026: no Ambiente de Dados Nacional, o grupo IBS/CBS fica aberto, e quem preenche o grupo passa a ter que preencher todos os códigos. Os detalhes de campo estão no post sobre a obrigatoriedade de IBS e CBS na nota fiscal de serviço.

Dá tempo. Use a janela para testar com calma.

O que o time de produto precisa fazer até 01/12?

Cinco itens, do cadastro ao teste:

  • Classificar a sua própria nota em 1.03, 1.05 ou 1.09 e o cClassTrib correspondente.
  • Ter no cadastro de cada cliente o regime tributário e o serviço de cada nota.
  • Separar no código as duas regras de data: a sua nota e as notas dos clientes.
  • Testar em homologação o leiaute da NT 009 antes de 01/12.
  • Decidir se liga o grupo IBS/CBS antes do fim da janela de 31/12.

Perguntas frequentes

Quando a NFS-e de software precisa ter IBS e CBS?

A partir de 01/12/2026 para os subitens 1.03, 1.05 e 1.09, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Para empresas do Simples Nacional, a partir de 01/01/2027.

As notas que o meu ERP emite pelos clientes seguem a mesma data?

Não. Seguem o serviço e o regime de cada cliente. A maioria dos serviços já está na regra desde 01/10/2026, e clientes do Simples entram em 01/01/2027.

A NFS-e sem IBS e CBS é rejeitada em dezembro de 2026?

Não pelo sistema nacional. Até 31/12/2026 a falta dessas informações não gera rejeição, mas a nota fica desconforme e o emitente pode sofrer sanções, segundo a orientação da CGNFS-e de 07/08/2026.

O que é a NT 009 da NFS-e?

É a nota técnica que traz o leiaute da NFS-e com os grupos de IBS e CBS. Ela entra em produção em 01/12/2026.

A alíquota da CBS em 2027 já está definida?

A alíquota de referência calculada pelo TCU é de 11,3%, sujeita à resolução do Senado. A conta está no post sobre a CBS de 11,3% em 2027.


Na Nota Gateway, a integração não muda com a reforma: endpoints, formatos e fluxos continuam os mesmos. O Tax Engine calcula IBS e CBS e devolve os valores prontos para a nota, a sua e a dos seus clientes. Quer ver onde as duas datas entram no seu código? Fale com nosso time e a gente mostra o fluxo. Se preferir ler antes, comece pela API da NFS-e Nacional.

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