Erro E0120 e outras rejeições do Emissor Nacional desde 01/11

Erro E0120 e outras rejeições do Emissor Nacional desde 01/11

A nota voltou com o erro E0120? Calma, essa tem conserto rápido: tire a inscrição municipal da DPS e reenvie.

Desde 01/11/2026, ME e EPP do Simples Nacional emitem NFS-e pelo Emissor Nacional. Na primeira semana, as dúvidas giraram em torno de quatro coisas: a data que vale, o bloqueio na prefeitura, as rejeições E0120 e E0014 e a mensagem de permissão.

A gente leu a diretriz do Portal NFS-e, a resolução do CGSN e o Anexo I de regras de validação. São planilhas e notícias densas. Aqui vai o que importa, pergunta por pergunta: primeiro o que fazer, depois a fonte.

A partir de quando o Simples emite pelo Emissor Nacional?

A regra vale pela data de competência do serviço. A data de emissão da nota não conta. ME e EPP do Simples Nacional com competência a partir de 01/11/2026 emitem pelo Emissor Nacional, na web ou pela API (Res. CGSN 191/2026, arts. 1º e 3º, I; Receita Federal).

Viu 01/09 em algum lugar? Essa era a data da Resolução CGSN 189, revogada pela 191. O MEI fica fora desta regra, porque a resolução trata de ME e EPP.

O passo a passo da mudança está em o que muda no Simples em 01/11.

Prestei o serviço em outubro: emito onde?

No sistema da prefeitura. Competência até 31/10/2026 continua no sistema próprio do município, porque o Emissor Nacional barra emissões com data retroativa para municípios que emitem em sistema próprio (diretriz do Portal NFS-e, 29/10).

Mandei a nota de outubro pelo Emissor Nacional e voltou a rejeição E0039. E agora?

Emita essa nota no sistema da prefeitura. O E0039 diz que o município emissor da DPS precisa estar parametrizado para usar os emissores públicos nacionais. Município com sistema próprio não está, e a nota de outubro cai aí.

As exceções da regra aparecem diferentes em dois arquivos oficiais: – Anexo I em produção, versão de 09/02/2026: a exceção vale só para o MEI (Anexo I v1.01). – Anexo I de produção restrita, de 20/10/2026, e Anexo VI da NT 009: a exceção vale também para ME e EPP com regApTribSN igual a 1 e competência a partir de 01/11/2026 (Anexo I produção restrita; Anexo VI NT 009).

Nas duas versões, competência de outubro fica fora da exceção. Por isso a nota volta.

E a prefeitura? A diretriz de 29/10 manda o sistema municipal continuar autorizando notas com competência anterior a 01/11 (Portal NFS-e). Se o sistema da prefeitura também recusar a nota de outubro, fale com a prefeitura. Não há outro caminho oficial publicado para esse caso.

A prefeitura bloqueou a nota dizendo “contribuinte é optante do Simples Nacional”. É erro?

Não. A diretriz de 29/10 manda o sistema da prefeitura bloquear notas de ME e EPP do Simples com competência a partir de 01/11/2026. A obrigação de emitir pelo Emissor Nacional vale mesmo que o município tenha emissor próprio e mesmo que a empresa não esteja no cadastro municipal (Portal NFS-e).

O que fazer: – Competência de novembro em diante: emita pelo Emissor Nacional. – Serviço de outubro: confira a data de competência informada. Se a competência ficou em novembro, a prefeitura bloqueia.

O que é a rejeição E0120 e como resolver?

O E0120 diz que a inscrição municipal (IM) do prestador não deve ser informada, porque o município emissor não tem informações complementares no CNC NFS-e. A regra vale quando o emitente da DPS é o próprio prestador (tpEmit = 1). Para resolver, reenvie a DPS sem a IM (Anexo I v1.01, regras de validação).

Sabe quando o sistema sempre mandou a IM e, do nada, a nota volta? Pois é. Quem decide se a IM vai ou não vai é o cadastro do município no CNC. O seu sistema só precisa seguir esse cadastro, e a tabela abaixo mostra os dois lados.

E0120 e E0116: o mesmo campo visto pelos dois lados

Rejeição O que diz O que fazer
E0120 IM informada, mas o município não tem dados complementares no CNC Reenviar sem a IM
E0116 IM exigida pelo cadastro do município no CNC Reenviar com a IM

Na Nota Gateway, uma integração de NFS-e atende o Emissor Nacional e o sistema próprio da prefeitura, em mais de 3.900 cidades.

O que é a rejeição E0014 (DPS duplicada)?

O E0014 avisa que a combinação de série, número, município emissor e CNPJ ou CPF já existe numa NFS-e gerada por uma DPS anterior (Anexo I v1.01).

Um caso possível é o reenvio de uma DPS que ficou sem resposta: a primeira pode ter sido autorizada. Por isso, consulte antes de reenviar. Se a nota existe, está emitida. Se não existe, use o próximo número livre. Série de sistema próprio ou API fica entre 00001 e 49999; fora disso, a rejeição é a E0010.

Na API da Nota Gateway, o idExterno impede emitir a mesma nota duas vezes, inclusive entre homologação e produção. O caso completo está no guia do E0014.

Se a nota é de serviço para o exterior, a resposta à pergunta do MDIC não trava a DPS, e o guia sobre compartilhar a NFS-e com o MDIC explica o que responder.

Por que aparece “usuário não tem permissão para visualizar esta NFS-e” ou “usuário não habilitado”?

Desde 01/11/2026, o Emissor Nacional permite acesso por representação, por procuração eletrônica cadastrada na Receita Federal ou por vínculo na base do CNPJ (Portal NFS-e, 31/10). Ainda não há comunicado oficial dizendo se a consulta de notas já emitidas é uma limitação da representação ou uma falha.

Enquanto isso, confira duas coisas: – os poderes concedidos na procuração ou no vínculo; – a habilitação do CNPJ no município.

ISS retido na NFS-e Nacional: por que a guia ainda pode depender da prefeitura?

A nota sai no Emissor Nacional, a retenção aparece destacada, e o recolhimento do ISS retido continua seguindo a lei do município (CF, art. 156, III; LC 116/2003, art. 6º). Onde o município não aderiu à apuração nacional, a guia segue as regras da prefeitura. Essa adesão é opcional para cada município (Guia do MAN v1.00).

Antes do vencimento, pergunte à prefeitura onde se gera a guia do ISS retido para nota emitida no Emissor Nacional. O guia completo está em ISS retido na NFS-e Nacional.

Próximo passo

Resolveu o E0120? Antes da próxima leva de notas, separe meia hora para testar em homologação os dois casos da IM (E0120 e E0116) e a consulta antes do reenvio. Com isso, a maior parte das surpresas desta semana fica para trás.

Se o seu sistema emite para várias empresas do Simples, a gente pode olhar junto. Fale com um especialista e mande a rejeição que está parando a sua nota.

Leia também: o que é a DPS · municípios no Emissor Nacional · API de NFS-e Nacional

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