Toda NFS-e do padrão nacional nasce de uma DPS. Ela sai do seu sistema, passa pela validação do fisco e volta como nota. Ou volta como rejeição, com um código e um motivo.
Este guia explica a DPS na nota fiscal por dentro: os campos que você preenche, o caminho que ela faz até virar NFS-e e o que mais costuma travar no meio do caminho. No fim tem um checklist para usar antes de emitir.
O que é DPS na nota fiscal de serviço?
A DPS (Declaração de Prestação de Serviço) é o documento que o prestador gera e envia para que a NFS-e seja emitida no padrão nacional. Ela fica sob posse e responsabilidade do contribuinte, tem numeração sequencial crescente e precisa ser convertida em NFS-e no prazo da legislação municipal, segundo o Portal da NFS-e.
Na prática, a DPS é o pedido. A NFS-e é a resposta do fisco. Uma DPS gera uma NFS-e: o envio é individual, uma declaração para cada nota.
Qual a diferença entre DPS e RPS?
O RPS era o recibo provisório dos sistemas municipais antigos, convertido em nota depois. A DPS ocupa esse lugar no padrão nacional, com leiaute único para todo o país. A comparação completa, com a transição, está no nosso guia de RPS e DPS.
Quais informações vão na DPS?
A DPS reúne o que o prestador declara sobre o serviço. A NFS-e devolvida traz esses dados e acrescenta os campos que são de responsabilidade do fisco. Os nomes e grupos completos estão no leiaute oficial da DPS.
Identificação da DPS
Série e número sequencial, data de emissão e o município emissor. A sequência é do prestador: pular ou repetir número é motivo comum de recusa.
Prestador
CNPJ, que pode vir com a inscrição municipal (não obrigatória), e a situação no Simples Nacional. Essa situação tem que bater com o cadastro oficial.
Tomador
O grupo do tomador é opcional, mas passa a ser obrigatório em algumas operações definidas no leiaute. Quando ele é informado, vai um identificador só: CNPJ, CPF ou, para tomador do exterior, o NIF (ou o motivo de não ter NIF).
Serviço
Código de tributação nacional do ISSQN (o item da LC 116/2003), descrição e local da prestação. Cada DPS leva um único código de serviço e, no máximo, um tomador. Serviços com códigos diferentes vão em notas separadas.
Valores e tributos
Valor monetário do serviço (R$), deduções previstas em lei e alíquota do ISS definida pelo município. A base de cálculo do ISS é o valor do serviço menos os descontos incondicionados, as deduções e reduções, o benefício municipal (quando houver) e os valores de reembolso, repasse ou ressarcimento. A base do IBS e da CBS segue outra conta. Desde a NT 009, a DPS tem também os campos de IBS e CBS. Até 31/12/2026 a falta deles não gera rejeição, mas a nota fica em desconformidade, conforme a orientação do CGNFS-e.
Como a DPS é enviada e vira NFS-e?
O caminho é curto. Seu sistema monta a DPS em XML, assina e transmite. Do outro lado, o fisco confere os dados e responde com a NFS-e ou com uma rejeição.
- Seu sistema gera a DPS com o próximo número da série.
- O XML é assinado com o certificado digital, quando o município exige.
- A DPS vai para a Sefin Nacional (Emissor Nacional) ou para o sistema da prefeitura.
- As regras de validação rodam em cima do cadastro, do item da Lista Nacional, da alíquota e dos valores.
- Se passou, volta a NFS-e. A partir daí ela não muda mais: só pode ser cancelada ou substituída, e a substituta guarda o vínculo com a nota anterior.
- Se não passou, volta a rejeição com código e motivo. Você corrige o dado e reenvia.
O passo 4 é onde quase tudo se decide. Por isso as próximas seções falam de rejeição e de checklist.
Por que uma DPS é rejeitada?
Na maior parte dos casos, o motivo é cadastro ou numeração, não o serviço em si.
| Sintoma | Causa provável | Como corrigir |
|---|---|---|
| Situação no Simples divergente | O regime informado na DPS não bate com o cadastro oficial | Reconsultar o regime antes de emitir e ajustar o cadastro |
| Número já usado ou fora de sequência | Reenvio sem controle ou duas filas emitindo na mesma série | Controlar a série num só lugar e tratar reenvio como a mesma DPS |
| Código de serviço inválido para o município | Item da Lista Nacional sem correspondência local | Conferir o item e a parametrização do município |
| Alíquota fora da regra municipal | Tabela de ISS desatualizada | Atualizar a alíquota pela legislação do município |
| Certificado inválido ou vencido | Assinatura da DPS falhou | Renovar e testar em homologação |
Qual a relação entre DPS e o ADN?
O ADN (Ambiente de Dados Nacional) é onde as NFS-e do padrão ficam disponíveis de forma centralizada. A DPS gera a nota, e a nota sincronizada vai para o ADN. Pelo painel oficial de adesões (atualização de 28/10/2026), os 5.571 municípios são conveniados ao padrão nacional, e 5.466 estão como “Ativo operacional”, sincronizando com o ADN qualquer que seja o emissor. Outros 105 ainda não sincronizam: 79 “Ativo na plataforma” e 26 “Em processo de configuração”.
E na cidade com sistema próprio?
Entre os municípios em ativo operacional, 3.062 (56,02%) usam o Emissor Nacional, como Belo Horizonte. Os demais usam o sistema da própria prefeitura, e as regras de envio podem variar ali dentro do padrão. A lista por cidade está em municípios da NFS-e.
Para quem integra por API, a Nota Gateway usa a mesma chamada no Emissor Nacional, no sistema próprio da prefeitura ou num provedor terceirizado. Detalhes em API NFS-e Nacional.
Checklist antes de emitir a DPS
- Regime tributário e situação no Simples conferidos na base oficial
- Série e numeração controladas num único ponto
- Item da Lista Nacional e alíquota do município revisados
- Certificado válido onde o município exige
- Campos de IBS e CBS preenchidos (a tolerância acaba em 31/12/2026)
- Teste em homologação antes de virar a chave
Se você é do Simples, veja também o que muda em 01/11 no Emissor Nacional para o Simples.
Perguntas frequentes
DPS e NFS-e são a mesma coisa?
Não. A DPS é a declaração que o prestador envia. A NFS-e é o documento que o fisco gera a partir dela.
Uma DPS pode gerar mais de uma nota?
Não. O envio é individual: uma DPS para cada NFS-e.
Dá para corrigir uma NFS-e já gerada a partir da DPS?
Não dá para alterar. A nota pode ser cancelada ou substituída, e a substituta mantém o vínculo com a original.
A inscrição municipal é obrigatória na DPS?
Não. O prestador é identificado pelo CNPJ, que pode vir junto com a inscrição municipal.
Próximo passo
Se você integra NFS-e para vários clientes, cada prefeitura tem as suas regras. Com a Nota Gateway, a mesma chamada de API funciona no Emissor Nacional, no sistema próprio da prefeitura ou num provedor terceirizado, em mais de 3.800 cidades.
Teste a API pela documentação ou fale com nosso time para ver como fica na sua operação.
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