cClassTrib na NF-e: os seis dígitos que definem o IBS e a CBS de cada item

cClassTrib na NF-e: o que é e como preencher o IBS e a CBS

O código de seis dígitos que diz, item a item, como o IBS e a CBS entram na nota de produto. Com a tabela oficial, exemplos e as datas que valem depois do Ato Conjunto nº 7/2026.

Para quem tem pressa

  • O cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS. Ele vai em cada item da NF-e e da NFC-e e aponta o artigo da Lei Complementar 214/2025 que vale para aquele produto.
  • Os três primeiros dígitos repetem o CST do IBS e da CBS. Os três últimos dizem qual hipótese da lei se aplica.
  • A tabela oficial está no Portal Nacional da NF-e. A versão em vigor é a 1.71, com 173 códigos: 104 aceitos na NF-e e 40 na NFC-e.
  • Para empresas fora do Simples Nacional, a obrigatoriedade de emissão da NF-e e da NFC-e nos termos dos regulamentos do IBS e da CBS começou em 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). No Simples, a data passou para 01/03/2027 com o Ato Conjunto nº 7/2026.
  • Pela NT v1.53, a rejeição da nota sem o grupo de IBS e CBS ainda não vale em produção: ela está marcada como “implementação futura”.
  • Na API da Nota Gateway, você manda o cClassTrib de cada item e o Tax Engine calcula o resto do IBS e da CBS.

Tem uma coluna nova na planilha de produtos que o contador mandou, e ela se chama cClassTrib. O cadastro do seu ERP já tem NCM, CFOP e o CST do ICMS. Desde 03/08/2026, para quem está fora do Simples, cada item da NF-e precisa trazer mais um campo: o cClassTrib.

São seis dígitos. É por eles que a nota diz se aquele item paga IBS e CBS cheios, com redução de 60%, com alíquota zero ou se nem entra na conta.

Um código que existe, mas não é o do seu produto, não trava a emissão hoje. Só que vira imposto errado na apuração. E um código inexistente, que não combina com o CST ou que não vale para aquele modelo de nota, a SEFAZ já rejeita.

A boa notícia: isso se resolve no cadastro, uma vez por produto. Bora por partes.

Anatomia do cClassTrib: os três primeiros dígitos são o CST do IBS e da CBS

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib é o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Ele fica no grupo de IBS e CBS de cada item da NF-e e da NFC-e (tag cClassTrib, dentro de IBSCBS) e tem sempre seis dígitos.

A Nota Técnica 2025.002-RTC resume o papel dele numa frase: “Cada código ‘cClassTrib’ corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e” (NT 2025.002-RTC v1.53, item 3).

Traduzindo: cada código aponta um dispositivo da lei. E nenhum campo antigo sai da nota. O NCM, o CFOP e o CST do ICMS continuam na nota, e o cClassTrib entra junto com o CST do IBS e da CBS, no grupo novo da reforma.

Como ler um código cClassTrib?

Os três primeiros dígitos do cClassTrib são o CST do IBS e da CBS. Os três seguintes identificam a hipótese da lei dentro daquele CST. A gente conferiu a regra nas 173 linhas da tabela oficial 1.71, e ela vale para todas.

Na prática, o CST diz o tipo de tratamento e o cClassTrib diz a regra exata. O CST 200 (alíquota reduzida), por exemplo, aparece em reduções de vários tamanhos, de 30% a 100%. Quem separa uma da outra é o código completo.

cClassTribCSTO que cobre (nome na tabela oficial)Base na LC 214/2025Redução de IBS e CBSNF-eNFC-e
000001000, tributação integralSituações tributadas integralmente pelo IBS e CBSregra geral0%simsim
200034200, alíquota reduzidaFornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)art. 13560%simsim
200035200, alíquota reduzidaFornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)art. 13660%simsim
200003200, alíquota reduzidaVendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I, Cesta Básica Nacional)art. 125100%simsim
410004410, imunidade e não incidênciaExportações de bens e serviçosart. 8ºnão se aplicasimnão

Fonte: Tabela IT 2025.002 v1.71, cClassTrib, aba de 01/09/2026, conferida em 14/11/2026.

Repare na última linha. O 410004 existe na NF-e e não existe na NFC-e. A tabela tem uma coluna por documento fiscal, e é ela que diz onde cada código pode ser usado.

Onde baixar a tabela cClassTrib oficial?

A tabela oficial fica no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”. É lá que a própria NT 2025.002-RTC manda consultar. A versão em vigor em 14/11/2026 é a 1.71, que também está para download no Portal DF-e.

Antes de cadastrar qualquer produto, olhe estes pares de colunas:

  • indNFe e indNFCe: dizem se o código pode ir na NF-e e na NFC-e. Na versão 1.71, 104 dos 173 códigos valem para a NF-e e 40 para a NFC-e.
  • pRedIBS e pRedCBS: o percentual de redução de cada código.
  • dIniVig e dFimVig: o começo e o fim da vigência do código.

E guarde a versão que você usou. A tabela já teve outras versões, e a NT avisa que “a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas com a apuração assistida do IBS e da CBS”.

Quando o cClassTrib faz a NF-e ser rejeitada?

Quando o cClassTrib vai preenchido, a SEFAZ confere três coisas, e basta uma falhar para a nota voltar rejeitada (NT 2025.002-RTC v1.53, regras de validação do grupo IBSCBS):

  1. se o código existe na tabela;
  2. se ele combina com o CST informado;
  3. se ele pode ser usado naquele modelo de nota (NF-e ou NFC-e).

Já a nota sem o grupo de IBS e CBS segue outra regra. Em homologação, ela é rejeitada desde 01/07/2026 para quem é do regime normal (CRT 3). Em produção, a NT v1.53 marca a rejeição como “implementação futura”. Ou seja, pela NT, a falta do grupo ainda não gera rejeição em produção. A história completa está no post sobre a rejeição de NF-e sem IBS e CBS adiada.

Para quem está fora do Simples Nacional, a obrigação continua de pé. A própria NT diz que o preenchimento ‘permanece obrigatório conforme a legislação vigente’, mesmo sem a regra de rejeição ligada. Por isso a recomendação é a mesma: cadastre o cClassTrib agora.

Desde quando a NF-e precisa trazer IBS e CBS?

Para empresas fora do Simples Nacional, a obrigatoriedade de emissão da NF-e e da NFC-e nos termos dos regulamentos do IBS e da CBS começou em 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). No Simples, a data passou para 01/03/2027 com o Ato Conjunto nº 7/2026. As outras datas dependem do tipo de operação e do regime, e uma delas mudou em 13/11/2026, com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026.

CasoDataAto oficial
NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) de empresas fora do Simples Nacional03/08/2026Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º, I e II
NF-e de quem é contribuinte do IBS e da CBS e não é contribuinte do ICMS01/12/2026Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º, § 4º
NF-e com tributação monofásica01/01/2027Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º, § 2º
Importação de bens materiais01/01/2027, no prazo da DuimpAto Conjunto nº 4/2026, art. 1º, § 3º e inciso XIV
NF-e e NFC-e do Simples Nacional01/03/2027Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º, § 1º, II, com a redação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 (DOU de 13/11/2026)

Se você leu em algum lugar que a NF-e do Simples começa em 1º de janeiro de 2027, a informação ficou velha. Essa era a regra até 12/11/2026. O Ato Conjunto nº 7/2026 manteve 01/01/2027 no Simples só para as NFS-e das alíneas “d” a “h” e levou todo o resto, incluindo NF-e e NFC-e, para 1º de março de 2027.

Em 2026, fora do Simples Nacional, as alíquotas são de teste: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS (LC 214/2025, arts. 346 e 343). Elas não se aplicam às operações do Simples (art. 348, III, “c”).

Para ir além: o calendário completo da reforma, data por data, está no guia de 2027. Para o caso de quem não tem inscrição estadual, veja o post sobre NF-e sem inscrição estadual. E, se a sua empresa é do Simples, o post sobre IBS e CBS dentro ou fora do DAS ajuda na outra metade da decisão.

Datas do IBS e da CBS na NF-e: 03/08/2026, 01/12/2026, 01/01/2027 e 01/03/2027 no Simples

Como preencher o cClassTrib no cadastro de produtos?

O cClassTrib é escolhido por produto e por operação, e quem bate o martelo na classificação é o fiscal da empresa ou o contador. O trabalho do sistema é guardar o código certo e mandar na nota. Feito uma vez, fica. Um roteiro que funciona:

  1. Agrupe os produtos pela regra da LC 214. Tributação integral, redução de 60% (alimentos do Anexo VII, higiene e limpeza do Anexo VIII), alíquota zero (Cesta Básica do Anexo I), exportação. O NCM ajuda a achar o anexo certo.
  2. Ache o código na tabela oficial e confira as colunas indNFe e indNFCe. Se você vende no balcão com NFC-e, o código precisa valer para o modelo 65.
  3. Grave o cClassTrib e o CST juntos no cadastro. Os três primeiros dígitos do cClassTrib têm que bater com o CST.
  4. Teste em homologação. Lá a regra que exige o grupo de IBS e CBS já roda para o regime normal desde 01/07/2026.
  5. Revise a cada versão nova da tabela. Olhe a vigência (dIniVig e dFimVig) dos códigos que você usa.

Como a API da Nota Gateway usa o cClassTrib?

Classificar é com o seu fiscal. O resto do cálculo pode ficar com a gente. Na NF-e e na NFC-e, dá para enviar só a classificação tributária (cClassTrib) de cada item. O Tax Engine preenche os demais campos de IBS e CBS (CST, base, alíquotas e redução) com base na matriz oficial da Sefaz.

O envio mínimo, por item, fica assim (referência v2, Emitir NF-e):

"impostos": {
  "ibsCbs": {
    "classificacaoTributaria": "000001"
  }
}

Quem precisa de controle fino, como diferimento, redução ou regimes específicos, pode enviar o grupo completo, e o que vem na nota prevalece. O passo a passo dos dois jeitos está no artigo Como informar IBS e CBS ao emitir uma NF via API.

O Tax Engine está em produção desde outubro de 2026. E a integração não muda com a reforma: endpoints, formatos e fluxos continuam os mesmos.

Fluxo do cClassTrib na API: o ERP envia o código e o Tax Engine calcula o IBS e a CBS

Perguntas frequentes

O que é o cClassTrib 000001?

É o código de tributação integral do IBS e da CBS. Na tabela oficial, ele se chama “Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS”, usa o CST 000, não tem redução e vale para NF-e, NFC-e e NFS-e.

Onde encontrar a tabela cClassTrib de 2026?

No Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”. A versão em vigor em 14/11/2026 é a 1.71, também disponível no Portal DF-e da SVRS.

Qual o cClassTrib para o Simples Nacional?

A tabela não tem um cClassTrib exclusivo para o Simples: o código depende do produto e da regra da LC 214. Mas nem todo código serve para o Simples. A tabela tem uma coluna própria do regime (tpRBSN), que marca, por exemplo, os fornecimentos incompatíveis com o Simples. E a NT 2026.005 criou campos específicos do Simples na NF-e e na NFC-e, como o código de atividade do Simples em cada item. A NF-e e a NFC-e do Simples passam a exigir IBS e CBS em 01/03/2027, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026.

O cClassTrib substitui o NCM ou o CFOP?

Não. O NCM, o CFOP e o CST do ICMS continuam na NF-e. O cClassTrib entra no grupo de IBS e CBS de cada item, junto com o CST desses tributos.

A SEFAZ rejeita NF-e sem IBS e CBS?

Pela NT 2025.002-RTC v1.53, em produção ainda não: ela marca essa rejeição como “implementação futura”. Em homologação, ela vale desde 01/07/2026 para o regime normal. Se o cClassTrib for informado, a SEFAZ já confere se ele existe, se combina com o CST e se vale para o modelo da nota.

O cClassTrib também vale para a NFS-e?

Vale. A mesma tabela tem uma coluna para a NFS-e. No serviço, o código anda junto com o NBS, e a gente explica a correlação no post sobre a tabela NBS e cClassTrib e no guia do código NBS na NFS-e.

Próximo passo

Comece pequeno. Separe os 20 produtos que mais saem na sua NF-e e ache o cClassTrib de cada um na tabela 1.71. Se a sua empresa está fora do Simples, mande uma nota de teste em homologação só com o código, sem o resto do grupo, e confira no XML os campos de IBS e CBS que voltaram preenchidos.

Se travar em algum código, chama o suporte de especialistas na reforma, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados. E, se você quer ver como o cClassTrib entra na sua integração, fale com nosso time.

Fontes

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