Emissor Nacional: como reenviar a NFS-e sem nota duplicada

Emissor Nacional: como reenviar sem nota duplicada

Desde 01/11/2026, ME e EPP do Simples Nacional emitem a NFS-e só pelo Emissor Nacional, no portal ou por API. Cinco dias depois, a FAQ oficial v1.3, de 06/11, avisou quem mantém ERP: “mesmo empresas cujo ERP já se comunica com a prefeitura (que repassa ao ADN) precisam reconfigurar a integração para apontar direto para a API do Emissor Nacional” (FAQ NFS-e v1.3, item 20.1). Pois é. O seu código vai conversar direto com ele.

E toda integração nova traz de volta uma cena que o dev fiscal conhece bem. O seu sistema mandou a nota, um deploy reiniciou o worker no meio do caminho e o retorno não chegou. O job de retry já está na fila. Se ele tentar de novo, sai nota duplicada?

A defesa começa numa chave que nasce no seu sistema, o idExterno. E, antes de qualquer reenvio, a gente sugere consultar a nota.

Este guia mostra a consulta dos dois lados. Do lado do governo, a Consulta Pública e a API da Sefin Nacional acham a NFS-e pela chave de acesso ou pelos dados da DPS. Do lado da Nota Gateway, a consulta é pelo seu próprio idExterno.

O que mudou para ME e EPP do Simples em 01/11?

A partir de 01/11/2026, ME e EPP optantes do Simples “devem emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API)”, segundo a FAQ v1.3 (item 20.1). Os sistemas próprios das prefeituras ficam impedidos de autorizar essas notas.

A prefeitura continua vendo tudo. Pela mesma FAQ, o município deixa de autorizar e passa a consumir os dados das notas.

O que decide onde emitir é a data de competência do serviço. Serviço com competência anterior a 01/11 ainda vai pelo sistema da prefeitura. A regra está na diretriz do Portal NFS-e de 29/10. A FAQ v1.3 não trata do tema.

E o MEI?

O MEI também emite pelo Emissor Nacional, em qualquer cidade. A FAQ v1.3 (item 5.7) diz que “a emissão de NFS-e pelo MEI é obrigatória pelo Emissor Nacional, independentemente de o município ter aderido ao sistema próprio ou não”.

IBS e CBS na nota do Simples

Para o Simples, preencher IBS e CBS na nota não é obrigatório em 2026 (FAQ v1.3, item 20.4). O calendário do emissor e o da reforma andam separados.

Com o caminho da nota definido, volta a cena do começo: o retorno que não chegou.

Nota rejeitada ou nota que não voltou: qual a diferença?

Uma nota rejeitada volta com um motivo, e você corrige o dado. Uma nota que não voltou é outra história, porque ela pode já ter sido autorizada. Por isso, consulte antes de reemitir.

SituaçãoO que o seu sistema recebeuO que fazer
Nota rejeitadaUm status final com o motivo da rejeiçãoCorrigir o dado apontado e enviar de novo
Nota que não voltouNenhum status final até agoraConsultar antes de reemitir, pelos caminhos das duas seções abaixo
Nota rejeitada ou nota que não voltou: o que fazer antes de reenviar a NFS-e

Reemitir no escuro tem um custo conhecido: a rejeição de duplicidade. Se a nova tentativa voltar com o E0014, o Anexo I v1.01 descreve o motivo assim: “Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.” Ou seja, aquela série e aquele número já viraram nota. As outras rejeições do Emissor Nacional estão no nosso FAQ das rejeições da NFS-e Nacional.

Se a DPS é de serviço para o exterior, trocar a resposta da pergunta do MDIC não resolve o E0014, e o guia sobre compartilhar a NFS-e com o MDIC explica o que essa pergunta faz.

Como consultar NFS-e pela chave de acesso ou pela DPS no Portal Nacional?

O governo oferece dois caminhos. A Consulta Pública, na web, aceita a chave de acesso ou os dados da DPS e não pede login. A API da Sefin Nacional faz a consulta de dentro do seu sistema, com certificado digital.

Na Consulta Pública (web)

No Portal da NFS-e, a Consulta Pública permite conferir uma NFS-e pela chave de acesso, sem login. A página pede uma verificação hCaptcha. A FAQ v1.3 (item 26.3) confirma que ela está “disponível a qualquer interessado (prestadores, tomadores, fiscalização), sem necessidade de login”.

  1. Abra https://www.nfse.gov.br/consultapublica/.
  2. Escolha “Por Chave de Acesso” e digite os 50 dígitos da chave. A FAQ v1.3 (item 18.4) diz que “a chave de acesso pública tem 50 dígitos numéricos”.
  3. Ou escolha “Por Dados da DPS” e preencha o CPF ou CNPJ do emitente, a série da DPS, o número da DPS e o município de emissão.
  4. Resolva o hCaptcha e clique em Consultar.

A busca por dados da DPS ajuda quando a nota não voltou e você ainda não tem a chave. Se quiser revisar cada campo, a gente explica o que é a DPS e como ela vira nota.

Como consultar NFS-e pela chave de acesso ou pelos dados da DPS na Consulta Pública

Na API da Sefin Nacional

O Manual dos Contribuintes das APIs do Emissor Público Nacional, v1.2 descreve três consultas:

MétodoO que faz, pelo Manual v1.2Quem pode consultar
GET /nfse/{chaveAcesso}Consulta a NFS-e pela chave de acessoConexão com certificado digital
GET /dps/{id}Recupera a chave de acesso a partir do Id da DPSSó o prestador, o tomador ou o intermediário da nota, identificados pelo certificado da conexão
HEAD /dps/{id}Informa se a NFS-e foi gerada a partir daquela DPS, sem revelar a chaveQualquer certificado digital válido

A FAQ v1.3 (item 17.7) lembra que “qualquer emissão automatizada em lote via API exige o certificado”. Ou seja, esse caminho é para quem já integra direto com o governo.

Aqui a DPS entra de outro jeito. A web pede os campos soltos, e a API pede o Id já montado. Pelo Anexo I do leiaute, o Id da DPS tem 45 caracteres: o literal “DPS”, o código IBGE do município emissor (7), o tipo de inscrição federal (1), a inscrição federal (14, com CPF completado com zeros à esquerda), a série (5) e o número (15).

// Id da DPS para GET/HEAD /dps/{id}: "DPS" + 42 posições numéricas (Anexo I v1.01)
// Confira no leiaute o preenchimento de cada campo antes de usar em produção.
function montarIdDps({ codMunicipio, tipoInscricao, inscricaoFederal, serie, numero }) {
  const id = "DPS"
    + String(codMunicipio).padStart(7, "0")
    + String(tipoInscricao)
    + String(inscricaoFederal).padStart(14, "0")
    + String(serie).padStart(5, "0")
    + String(numero).padStart(15, "0");
  if (id.length !== 45) throw new Error("Id da DPS precisa ter 45 caracteres");
  return id;
}
Como é formado o Id da DPS da NFS-e, com 45 caracteres

Essas consultas são ferramentas públicas do governo e servem para qualquer emissor. Quem emite pela Nota Gateway tem outro caminho, que não depende da chave nem da DPS.

Como consultar a NFS-e pelo seu idExterno na API da Nota Gateway?

Na API da Nota Gateway, a chave do reenvio é o idExterno, um identificador que o seu sistema manda em cada emissão. Com o idExterno, a API não aceita a mesma nota duas vezes, nem entre homologação e produção. Uma nota em processo de emissão não pode ser alterada.

A documentação do fluxo de emissão diz que a Nota Gateway “não permite o envio de mais de uma nota fiscal com o mesmo ‘idExterno’, mesmo com a mudança de ambiente (Homologação, Produção)”. Na prática, um reenvio com o mesmo idExterno não gera uma segunda nota.

A emissão é assíncrona. Quando a nota chega a um status final (autorizada, negada, cancelada ou cancelamento negado), a API avisa o seu sistema por webhook.

Você pode consultar a qualquer momento o status de uma nota pelo seu próprio idExterno. A rota é pública:

GET /v1/empresas/{empresaId}/nfes/porIdExterno/{idExterno}

Ela está na referência da API. Assim, o seu sistema não precisa guardar o nosso ID. A nota que não voltou se resolve com o ID que já é seu. Antes de reemitir, a gente sugere essa consulta.

O idExterno do seu sistema evita NFS-e duplicada na API

Uma integração para o Emissor Nacional e a prefeitura

Quem integra uma vez quer que a regra valha em todo lugar. Para NFS-e, a chamada da Nota Gateway é a mesma no Emissor Nacional, no sistema próprio da prefeitura ou num provedor terceirizado, em mais de 3.900 cidades.

A lista de cidades e como cada uma entra na NFS-e Nacional estão no post sobre municípios na NFS-e Nacional. A situação de cada cidade integrada fica na nossa Status Page. Se você ainda está escolhendo como plugar o seu ERP, o guia da API de NFS-e Nacional mostra a integração passo a passo.

Perguntas frequentes

Como consultar uma NFS-e pela chave de acesso?

Na Consulta Pública do Portal da NFS-e, escolha “Por Chave de Acesso”, digite os 50 dígitos e resolva o hCaptcha. Não precisa de login (FAQ v1.3, item 26.3). É uma ferramenta pública do governo, aberta a qualquer interessado.

Dá para consultar a NFS-e pelos dados da DPS?

Dá. Na mesma Consulta Pública, escolha “Por Dados da DPS” e informe o CPF ou CNPJ do emitente, a série, o número e o município de emissão. Na API da Sefin Nacional, o GET /dps/{id} usa o Id de 45 caracteres e devolve a chave só para o prestador, o tomador ou o intermediário (Manual v1.2). As duas consultas são do governo.

O que fazer quando a nota não voltou para o meu sistema?

Consulte antes de reemitir, porque a nota pode já ter sido autorizada. Pelas ferramentas do governo, a busca é pela chave de acesso ou pelos dados da DPS, como nas duas respostas acima.

O idExterno evita nota duplicada?

Sim. Com o idExterno, a API da Nota Gateway não aceita a mesma nota duas vezes, nem entre homologação e produção. Uma nota em processo de emissão não pode ser alterada.

E, se você emite pela Nota Gateway, pode consultar a qualquer momento o status de uma nota pelo seu próprio idExterno. Na nossa API, a consulta é por esse ID; a busca por chave ou por DPS fica com as ferramentas do governo.

O MEI também emite pelo Emissor Nacional?

Sim. Pela FAQ v1.3 (item 5.7), o MEI emite pelo Emissor Nacional mesmo em cidade com sistema próprio.

Nota do Simples sem ISS destacado está errada?

Está certa. A FAQ v1.3 (item 20.2) explica que, no Simples, o ISS é apurado no PGDAS-D sobre o faturamento do mês. Por isso a nota sai sem o ISS destacado.

Próximo passo

A chave da nota já é do seu sistema. Falta ver isso funcionando antes de produção.

Em homologação, mande a mesma nota duas vezes com um idExterno só de teste e confira o comportamento. Use um idExterno que nunca vá para produção, porque a regra vale entre os dois ambientes. O trecho sobre idExterno está na documentação do fluxo de emissão.

Se o seu ERP está entre os que a FAQ de 06/11 mandou reconfigurar, a gente olha a sua integração com você. Fale com nosso time.

Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Legislação!

TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!

Quero participar »
Rolar para cima