A Nota Técnica 2026.008 foi atualizada para a versão 1.01 em 30/10/2026.
A principal alteração determina que os valores do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS) não devem mais integrar o campo que registra o valor bruto dos produtos, identificado como vProd.
Em vez de incorporar esses tributos ao vProd, a nota técnica estabelece uma separação clara entre valor líquido, valor bruto e valor total do item.
Isso significa que os novos impostos devem ser considerados na composição do total do item, mas não integrados ao campo vProd.
A mudança visa reduzir inconsistências no preenchimento das notas fiscais e aumentar a transparência dos valores envolvidos nas operações comerciais.
A NT introduz novos campos para acomodar essa distinção, entre eles vProdLiq, vUnComLiq e vProdLiqTot.
Os campos principais passam a ser utilizados da seguinte forma: vProdLiq para o valor líquido do produto, vProd para o valor bruto sem IBS/CBS/IS, vItem para o total do item com tributos e vNFTot para o total da nota.
Também foi destacado o papel do vUnComLiq como valor líquido unitário a ser multiplicado pela quantidade.
A nota técnica define regras de validação que exigem consistência entre esses campos.
Uma das validações estabelece que o valor líquido do produto, quando informado, deve equivaler ao produto do valor líquido unitário pela quantidade comercializada, com tolerância de um centavo.
Caso a relação apresente divergência superior ao limite permitido, a NF-e poderá ser rejeitada pelo sistema autorizador.
Haverá também validações para confirmar que o valor líquido total da nota corresponde à soma dos valores líquidos dos itens.
Além da criação de campos, isso exige que os cálculos dos sistemas de gestão estejam alinhados às especificações técnicas da nota técnica.
A versão 1.01 alterou o cronograma de implementação das validações e dos novos campos.
Os prazos informados incluem a publicação da versão em 30/10/2026 e a entrada em produção de parte das regras em 16/11/2026.
A homologação da regra de obrigatoriedade do ICMS previsto em pagamentos antecipados começa em 01/02/2027.
A produção dessa regra de obrigatoriedade do ICMS para pagamentos antecipados entra em vigor em 01/03/2027.
Algumas validações, como a obrigatoriedade geral do vProdLiq e regras específicas de composição do vItem, ainda não têm data definida para implantação.
Para operações com pagamento antecipado, foi criado o campo vICMSPrevisto para informar o ICMS que incidirá futuramente sobre o fornecimento.
Esse grupo de informações deverá ser preenchido nas operações abrangidas pela regra a partir de 01/03/2027.
As alterações têm impacto direto nas áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia das empresas emissoras de NF-e e NFC-e.
Empresas que já configuraram seus ERPs para incluir IBS e CBS em vProd precisarão revisar essas parametrizações.
Erros de configuração podem gerar rejeições, retrabalho e atrasos nas operações, especialmente para quem tem alto volume de faturamento.
A adaptação envolve não apenas atualização de sistema, mas também alinhamento entre equipes fiscais e de tecnologia para garantir cálculos e informações consistentes.
Recomenda-se, neste momento, revisar a configuração do ERP, validar os cálculos de valores líquidos, brutos e totais e acompanhar o cronograma de implantação das regras.
A conformidade dependerá tanto da compreensão técnica da nota técnica quanto da correta implementação nos sistemas operacionais.
Fonte: Nota Técnica 2026.008
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