SVRS (SEFAZ/RS) autorizou a primeira Nota Fiscal Eletrônica do Gás, NFGas modelo 76, em ambiente de produção.
O primeiro documento autorizado foi emitido pela Companhia de Gás de São Paulo (SP), conhecida como Comgás.
A autorização foi registrada pela SVRS como um passo operacional na implantação do novo documento fiscal destinado ao gás canalizado.
A NFGas é o documento eletrônico específico para operações com gás distribuído por redes urbanas.
No estado de São Paulo a utilização da NFGas foi disciplinada pela Portaria SRE nº 28, de 8 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial.
A portaria estabeleceu como início da obrigatoriedade a data 3 de novembro e proibiu a utilização da NF-e modelo 55 como substituta da NFGas.
A emissão da NFGas depende de credenciamento prévio junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
A norma prevê credenciamento de ofício para concessionárias reguladas pela Arsesp e também credenciamento por solicitação via Sipet.
Após o credenciamento, fica vedada a emissão da antiga Nota Fiscal/Conta de Gás, modelo 1, para as operações abrangidas pela NFGas.
Os emitentes devem manter o arquivo digital da NFGas pelo prazo previsto no Regulamento do ICMS.
A implantação afeta igualmente a escrituração fiscal das operações com gás canalizado.
No dia 6 de julho de 2026 o Portal do Sped publicou a Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001, versão 1.0, com instruções para a escrituração das operações que utilizam o modelo 76.
Escritórios contábeis e fornecedores de sistemas precisam checar se suas soluções reconhecem o novo modelo e se o tratamento fiscal acompanha as orientações da EFD ICMS/IPI.
A SVRS já havia disponibilizado um ambiente de homologação em janeiro para testes, mas a autorização comunicada agora se refere ao ambiente de produção e não a uma emissão de teste.
Para acompanhar a implantação, contadores e desenvolvedores devem consultar os comunicados do autorizador, a documentação técnica e as regras da unidade federada do contribuinte.
Recomenda-se confirmar o credenciamento, ajustar layouts e processos de integração e validar a geração do DANFGas, o documento auxiliar da NFGas.
Manter logs e o armazenamento dos arquivos digitais conforme exigência fiscal ajuda a reduzir riscos em auditorias e fiscalizações.
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