O que muda para o Simples Nacional com a Resolução CGSN nº 190/2026
Fecomércio/RS informa as principais alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 190/2026, que ajusta o Simples Nacional às regras da Reforma […]
NFCom passa a exigir CNPJ do terceiro em cobranças com cClass 110 a partir de 2027
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) terá uma nova regra de validação para operações de cobrança
PNCT 2026: o que muda para quem emite documentos fiscais
O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) terá regras específicas para 2026, estabelecidas por ato conjunto. “Este Ato Conjunto regulamenta,
APIs públicas liberam tabelas de classificação para notas fiscais de comunicação, água, energia e gás
O Portal da Conformidade Fácil passou a disponibilizar novas APIs com a estrutura e os dados das tabelas de classificação
Obrigatoriedade da NFS-e nacional para ME e EPP do Simples começa em 1º de novembro de 2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou as regras de emissão de notas de serviço para micro e pequenas empresas
Novo padrão nacional para emissão de NFS-e por optantes do Simples Nacional
Apenas com a publicação da nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), houve alteração nas regras de emissão
Novas regras do DIFAL para operações interestaduais — Rio Branco (AC)
SEFAZ/AC informa que o Governo do Estado do Acre atualizou o Regulamento do ICMS para disciplinar a cobrança da diferença
Orientações do CGNFS-e sobre prazos para destaque do IBS e da CBS na NFS-e
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (CGNFS-e), em conjunto com a Receita Federal, flexibilizou regras
Mudanças na NFGas (PB): autorização de uso do DANFGas e transmissão eletrônica
SEFAZ/PB informa que o Decreto nº 48566 altera o RICMS/PB no que diz respeito à Nota Fiscal eletrônica do Gás
Estimativa do CGIBS indica IVA de 27,91% nos cálculos para 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou a Resolução CGIBS nº 14/2026, que utiliza uma alíquota estimada
NFGas (modelo 76): entenda a nova nota eletrônica para gás canalizado
O Decreto nº 44.650/2017 foi alterado para instituir a Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, e disciplinações relacionadas
Governo avalia retirar obrigação de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores
O governo federal estuda revogar a exigência de inscrição no CNPJ e de emissão de nota fiscal para a nova