CBS em 2027: o que muda para PIS e Cofins e como sua empresa deve se preparar
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil passa por uma […]
CONFAZ altera regras do Ajuste SINIEF nº 12/2025 e autoriza DANFE Simplificado (DF)
O CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil reuniram-se na 422ª Reunião Extraordinária do Conselho em Brasília
Receita atualiza — novamente — tabelas do IBS e CBS com novos códigos e regras
A Receita Federal publicou a versão 1.50 do Informe Técnico 2025.002, trazendo atualizações relevantes nas tabelas relacionadas ao Imposto sobre
Decisões judiciais reforçam limites na cobrança de tributos e impactos da reforma tributária
Diferentes decisões recentes do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm consolidando entendimentos importantes sobre os limites da cobrança
Distrito Federal inicia reformulação da NFS-e para adequação à Reforma Tributária
O Governo do Distrito Federal iniciou o processo de atualização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como parte da
Sefaz-CE desativa DLT e passa a exigir Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de maio
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (CE) informou que o serviço de emissão da Declaração de Livre Trânsito
SEFAZ/BA lança Sistema Comex para gestão do ICMS na importação
A Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (SEFAZ/BA) lançou o Sistema de Comércio Exterior (Comex), uma nova ferramenta voltada à
CGIBS aprova regimento interno e avança na regulamentação do IBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizou, no dia 8 de abril, sua
STF decide que adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe será vedado a partir de 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o adicional de ICMS aplicado sobre serviços de telecomunicações em Sergipe
Reforma tributária pressiona empresas limitando automações fiscais
A proximidade da implementação do novo modelo tributário no Brasil tem evidenciado fragilidades importantes nos processos fiscais das empresas. A
CONFAZ revoga regra e volta a permitir CNPJ na NFC-e em todo o país
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF nº 12/2026, revogando integralmente a norma anterior que restringia
SEFAZ/ES divulga nota técnica com orientações sobre o preenchimento do IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou, em 7 de abril de 2026, uma nota técnica