Imposto Seletivo: governo avalia emenda constitucional para fixar alíquotas
A equipe econômica do governo estuda a possibilidade de definir as alíquotas do Imposto Seletivo por meio de uma emenda […]
Como ficará a cobrança do IBS e da CBS sobre combustíveis
Uma Portaria recente aprovou a metodologia para calcular a arrecadação e definir as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços
SEFAZ/MS autoriza MSGAS a emitir Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
SEFAZ/MS informa o credenciamento da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGAS) para emissão da Nota
DANFE será ajustado para demonstrar IBS, CBS e Imposto Seletivo
DANFE terá novos campos para mostrar valores referentes ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo. A alteração foi definida
IBS e CBS na NFS-e: o que mudou em outubro e o papel do código NBS
Desde 1º de outubro, a NFS-e precisa destacar IBS e CBS na maior parte dos serviços. Veja as datas, por que algumas prefeituras já negam notas e o papel do NBS.
Novos campos de valor líquido na NF-e e NFC-e: o que muda para emissores
A Nota Técnica 2026.008, versão 1.00, disponível no portal SVRS introduz campos específicos para informar o valor líquido dos produtos
Estado do Paraná e Prefeitura firmam acordo para gestão conjunta do IBS em Curitiba (PR)
O Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba (PR) celebraram um acordo inédito para adequação operacional à Reforma Tributária.
Atualizações no emissor de NFS-e de São Paulo (SP): o que mudou e prazos
Prefeitura de São Paulo (SP) informa atualização no sistema de emissão da NFS-e com alterações sobre o tratamento do campo
Legislação
Prazo para inscrição de pessoas físicas no CNPJ é estendido até 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços adiaram a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ
Novos códigos e prazo final para benefícios fiscais no Distrito Federal (DF)
Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) publicou o Ato Declaratório nº 1 de 29/09/2026. Art. 1º Ficam acrescidos os
Painel Administrativo Municipal libera opção para antecipar o Emissor Nacional para empresas do Simples Nacional
Uma nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite que prefeituras autorizem antecipadamente o uso do Emissor Nacional por contribuintes optantes
DeRE: Receita Federal e CGIBS divulgam endpoints de produção e requisitos para transmissão
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgaram