A Receita Federal aprovou a documentação técnica que especifica o padrão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) aplicada à CBS e ao IBS.
A especificação engloba o layout “DIR – Atributos DIR – versão 1.0”, a Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 78, de 4 de agosto de 2026, e o Anexo I dessa nota.
Na prática, isso define quais informações devem ser transmitidas por operadores postais, empresas de remessa expressa, importadores e integradores de sistema quando houver remessas internacionais sujeitas à CBS ou ao IBS.
Para facilitar, segue o trecho oficial que aprova a documentação técnica:
Fica aprovada a documentação técnica a seguir indicada, relativamente à Declaração de Importação de Remessa – DIR, cujas especificações se aplicam à Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, constituída pelos seguintes instrumentos:
I – Layout da DIR – Atributos DIR – versão 1.0, disponível no sítio eletrônico https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/api/remx/remx-recepcao/;
II – Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 78, de 4 de agosto de 2026, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/siscomex-remessa#LAYOUT; e
III – Anexo I da Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 78, de 4 de agosto de 2026, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/siscomex-remessa#LAYOUT.
Os documentos estão disponíveis para consulta no Portal Único e no site da Receita Federal.
Recomenda-se que equipes de tecnologia e compliance analisem o layout e iniciem a adequação dos sistemas para evitar inconsistências na transmissão da DIR.
Integradores e provedores logísticos devem conferir campos obrigatórios, formatos de dados e regras de validação para reduzir rejeições no recebimento das declarações.
Empresas que realizam remessas internacionais também devem revisar seus processos internos para garantir que as informações exigidas pela DIR estejam sendo corretamente registradas.
Em caso de dúvidas técnicas, utilize os canais oficiais do Portal Único e da Receita Federal para esclarecimentos.
Fique atento às publicações oficiais para acompanhar eventuais instruções complementares ou cronogramas de implantação.
Fonte: Receita Federal
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