O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgaram a Nota Orientativa 2026.001 com alterações nos leiautes de eventos e nos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
As mudanças têm por objetivo promover adequações técnicas, aprimorar regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponíveis no ambiente de Produção Restrita.
Os esquemas XSD foram atualizados para assegurar a conformidade estrutural dos arquivos XML com a versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00.
No evento D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado) foi incluído o plano de contas referencial da PREVIC para possibilitar o mapeamento contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
O evento D-1106 (Identificação de Aplicações Financeiras) passou a permitir a escrituração de variações mensais negativas na carteira de ativos, o bloqueio de períodos de apuração futuros e a validação matemática do saldo final e dos rendimentos apurados.
Os eventos D-9101 e D-9106 (Retornos Totalizadores) agora trazem o número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos balancetes e das aplicações financeiras, reforçando a rastreabilidade da versão contábil aplicada.
No Anexo I — Tabelas foi adicionada a Tabela 24 (Plano de Contas Referencial – PREVIC) como tabela de referência externa.
O Anexo II — Regras de Validação recebeu atualização na verificação de contas referenciais e inclusão de críticas para conferência do saldo final do ativo, do valor apurado e para rejeição de competências futuras.
Os arquivos XSD foram padronizados quanto à nomenclatura, tiveram seus identificadores de versão atualizados e foram compatibilizados com as regras de negócio vigentes.
Também houve atualização dos pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.
As alterações divulgadas têm caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas em futuras versões do Manual de Orientação do Usuário da DeRE, dos leiautes da DeRE (Eventos, Anexo I e Anexo II) e das demais documentações técnicas do projeto.
A publicação oficial dessas atualizações ocorrerá mediante Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS.
“As adaptações devem ser implementadas tempestivamente no ambiente de Produção Restrita, observando os arquivos XSD atualizados e as especificações técnicas publicadas nos portais oficiais do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.”
Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento da DeRE.
A Nota Orientativa 2026.001 e a documentação completa da DeRE estão disponíveis nos portais oficiais do CGIBS e da Receita Federal do Brasil.
Fonte: CGIBS
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