TCU regulamenta homologação das alíquotas do IBS e da CBS previstas na reforma tributária
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Resolução nº 388, em 10 de junho de 2026, estabelecendo as […]
Legislação
Nota Fiscal
Distrito Federal (DF): Simples e MEI poderão usar o Nota Fiscal Fácil para emitir NF-e e NFC-e
GDF informa que contribuintes optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) poderão emitir notas fiscais pelo aplicativo Nota Fiscal
Nota Fiscal
FENACON solicita revisão do CAPTCHA para download de XML e PDF da NFS-e
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou um ofício à Secretaria Especial da Receita Federal e ao
Legislação
CFC envia 133 propostas para aprimorar o regulamento da CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal um conjunto com 133 sugestões voltadas ao aperfeiçoamento do Regulamento
Nota Fiscal
Portal da Reforma Tributária (RN): SEFAZ-RN cria central de informações para a transição ao novo sistema
SEFAZ/RN informa que lançou o Portal da Reforma Tributária, plataforma destinada a concentrar informações e orientações sobre a implementação da
Nota Fiscal
FENACON solicita à Receita Federal autorização por procuração eletrônica para uso das APIs da NFS-e Nacional
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou um ofício à Receita Federal pedindo que o acesso às
Gestão
Reforma tributária pode encarecer passagens aéreas em até 26%, aponta IATA
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) alerta que a reforma tributária pode aumentar significativamente o custo das viagens aéreas
Nota Fiscal
Transição do IBS e da CBS: o que o agronegócio precisa ajustar em 2026
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2024 instituem um novo sistema tributário que passa a abranger bens
Legislação
Amazonas antecipa prazo de adesão ao Simples Nacional para 2027
A Secretaria Estadual da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) alertou os contribuintes sobre a mudança no calendário de adesão ao Simples
IBS: fase de testes avança e passa a incluir notas de serviço no Rio Grande do Sul
SEFAZ/RS informa que a Receita Estadual atualizou a lista de empresas que participarão da segunda etapa do projeto-piloto do sistema
NFGas (modelo 76): emissão obrigatória a partir de 3 de novembro de 2026
A partir de 3 de novembro de 2026 passa a vigorar a obrigação de emissão da Nota Fiscal Eletrônica do
Nota Fiscal
Novas obrigações fiscais para MEIs na Serra (ES): Inscrição Estadual e NF-e passam a ser exigidas
MEIs da Serra (ES) que atuam com comércio ou circulação de mercadorias precisam adequar-se a novas obrigações fiscais. A Secretaria