Liminar em São Paulo (SP) permite excluir IBS e CBS da base do ICMS a partir de 2027
Uma decisão judicial da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (SP) autorizou, em caráter liminar, que uma empresa […]
Obrigatoriedade da NF-e (modelo 55) em substituição à NFC-e (modelo 65) para operações varejistas com direito a crédito de ICMS
Foi incluída no Regulamento do ICMS (RICMS) uma subseção que passa a tratar especificamente da emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Fácil ganha versão web para emissão de documentos fiscais por produtores rurais
SEFAZ/RS informa que o portal web da Nota Fiscal Fácil (NFF) para produtores rurais já está disponível para emissão de
ANM inicia cruzamento automático da DIEF-CFEM com dados de NF-e em novembro de 2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciará o cruzamento automatizado entre as informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) e
Portal da NFS-e reúne orientações e alíquotas de ISSQN dos municípios brasileiros
O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou novos materiais de consulta para municípios, empresas e demais contribuintes
NFS-e: autorização pode não garantir conformidade sobre IBS e CBS
O Portal da NFS-e publicou orientações em formato de perguntas e respostas sobre a adaptação da NFS-e à Reforma Tributária.
Cartilha de Perguntas e Respostas da NFS-e: o que o manual oficial esclarece sobre IBS/CBS, Simples Nacional, ADN e emissão
O Portal da NFS-e Nacional divulgou a versão 1.00 do seu documento de Perguntas e Respostas, datado de 8 de
Atualização do Ajuste SINIEF nº 7/2005 sobre NF-e aprovada em Maceió (AL)
Em Maceió (AL), o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovaram
Novo prazo: vedação do uso de NF-e que referencia NFC-e passa para 14 de dezembro de 2026
O prazo para a vedação da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída que referencie uma Nota Fiscal de
Mudança na Instrução Normativa sobre a NFC-e (modelo 65)
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou uma alteração normativa que revoga dispositivo da Instrução Normativa SEF nº 23/2017 relacionado à
Confaz publica despacho com 13 novos Ajustes Sinief
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, por meio do Despacho nº 42/2026 publicado no Diário Oficial da União,
Integração entre Portais Estaduais e NFCom passa a ter especificações centralizadas no MOC
O Ajuste SINIEF alterou a redação do caput da cláusula terceira para indicar onde ficam definidas as especificações técnicas para