Brasília (DF): Receita do Distrito Federal declara ineficácia da Consulta COTRI nº 5/2026
Brasília (DF): a Receita do Distrito Federal declarou a ineficácia da Consulta COTRI nº 5, relativa ao entendimento sobre o […]
Exclusão de duas CNAEs do Anexo da Portaria sobre NFCom
A Secretaria da Fazenda publicou alteração na Portaria que trata da emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação
Glossário da Reforma Tributária do Consumo: Receita Federal publica Versão III com os termos do novo sistema
A Receita Federal publicou em maio de 2026 a terceira versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento
Simples Nacional: Receita Federal estabelece critérios para excluir repasses a terceiros da base de cálculo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 76, em 11 de maio
Decisão judicial suspende exigências do IBS para exportação indireta e contesta artigo da reforma tributária
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília (DF) reconheceu o direito de empresas associadas ao CECIEX, vinculado
Exclusão do ICMS‑DIFAL da base do PIS/Cofins: requisitos práticos
A Receita Federal reconheceu que o valor do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑DIFAL) pode ser excluído da base de
ECF: Programa versão 12.1.3 liberado para transmissões do leiaute 12
A Receita Federal disponibilizou a versão 12.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A atualização deve ser utilizada nas
EFD-Contribuições: mudança de classificação transforma operação do código 405 em código 904
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) teve suas tabelas atualizadas pelo SPED. As alterações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16
Atualizações da NFe/NFCe: novas finalidades e suporte ao CNPJ alfanumérico
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram duas notas técnicas que alteram o leiaute e
Como a Receita Federal esclareceu o cálculo do peso líquido nas exportações
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 70, esclareceu o que deve ser considerado como peso
Prazo para envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal abriu prazo para o envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo. Empresas participantes do
Split payment será opcional em 2027 — ao menos inicialmente
O Ministério da Fazenda informou que a implementação do mecanismo de split payment está prevista para 2027, em fase inicial