A Receita Federal do Brasil vai liberar a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) na segunda‑feira, dia 19, a partir das 21h.
O procedimento de atualização terá parada prevista de duas horas, e o sistema deve operar normalmente após esse período.
A nova versão conecta a etapa de abertura do cadastro empresarial à opção pelo regime tributário, com o objetivo de reduzir, em média, 20 dias no tempo de adesão.
Além disso, o MAT 2.0 permite a emissão imediata de documentos fiscais logo na fase inicial do negócio.
Ao abrir a empresa, o contribuinte poderá manifestar a escolha por uma das seguintes alternativas:
Simples puro: recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo próprio Simples Nacional.
Simples híbrido: permanência no Simples Nacional com o IBS e a CBS recolhidos por fora, no regime regular.
Regime regular: alternativa para contribuintes que não optam pelo Simples Nacional.
Segundo Márcio Schuch, vice‑presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais, a atualização aproxima o MAT das decisões necessárias à apuração da CBS e do IBS, etapa relevante da Reforma Tributária.
“Os profissionais da contabilidade precisam estar atentos e orientar adequadamente seus clientes.”
“Esse trabalho inicia já na etapa de planejamento do empreendimento.”
Para orientar profissionais da contabilidade e demais contribuintes, a Receita Federal disponibilizou um boletim explicativo com orientações sobre as novidades da versão 2.0.
O conteúdo está publicado no portal da Receita Federal do Brasil.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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