SEFAZ/RS informa que a Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) prorrogou o período de homologação das Notas Técnicas 2026.004 relacionadas às adequações à Reforma Tributária.
O comunicado foi publicado no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
O ambiente de homologação, que estava previsto para liberação em 13 de outubro de 2026, teve o prazo estendido até 26 de outubro de 2026.
“até 26 de outubro”
Apesar da mudança no cronograma de testes, a entrada em produção permanece marcada para 16 de novembro de 2026.
A prorrogação atinge os leiautes de seis documentos eletrônicos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas).
As mudanças adicionam campos destinados a discriminar valores líquidos de tributos, em função da inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais.
A homologação permite que emissores e fornecedores de software verifiquem a geração e a autorização dos documentos em ambiente de testes antes da aplicação nas operações fiscais.
Fornecedores de sistemas e empresas precisam ajustar seus planos de testes para contemplar a nova versão dos leiautes e as regras de validação correspondentes.
As equipes fiscais e contábeis devem checar a consistência entre os valores registrados na operação, os tributos informados e os totais apresentados no documento.
O prazo estendido possibilita um escalonamento dos testes, ou seja, a disponibilização em homologação pode ocorrer de forma progressiva até a data-limite indicada.
Acompanhe as publicações no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS e as notas técnicas divulgadas pelo Encat para orientações detalhadas.
Preparar e testar antecipadamente reduz riscos de rejeições e problemas operacionais quando a nova versão entrar em produção.
Fonte: OAM
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