Encat prorroga prazo de testes para campos de valor líquido em documentos fiscais

A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) adiou a disponibilização para testes das Notas Técnicas 2026.004 em ambiente de homologação.

O adiamento levou o prazo de homologação até 26/10/2026.

A previsão anterior para início dos testes era 13/10/2026.

A entrada em produção das notas técnicas permanece prevista para 16/11/2026.

As alterações atingem seis documentos fiscais eletrônicos.

CT-e — Conhecimento de Transporte Eletrônico.

BP-e — Bilhete de Passagem Eletrônico.

NFCom — Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica.

NF3e — Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

NFAg — Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica.

NFGas — Nota Fiscal Eletrônica do Gás.

As modificações incluem campos para discriminar valores líquidos de tributos.

Essas mudanças ocorrem no contexto da inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais.

O novo cronograma altera a etapa de homologação, mantendo a data de entrada em produção.

Homologação anteriormente prevista: 13/10/2026.

Novo prazo para homologação: até 26/10/2026.

Entrada em produção mantida: 16/11/2026.

A homologação permite verificar a geração e a autorização dos documentos antes da implantação no ambiente de produção.

Com o adiamento, empresas e fornecedores de sistemas precisam ajustar sua programação de testes.

A conferência deve considerar o documento emitido, a versão do leiaute utilizada e as regras de validação aplicáveis.

As equipes fiscais e contábeis devem acompanhar as atualizações do emissor e conferir a consistência entre os valores registrados na operação, os tributos informados e os totais apresentados no documento.

A informação foi publicada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS.

Fonte: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS