A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) comunicou alteração no tratamento dos pedidos de inutilização de número da Nota Fiscal Eletrônica.
“A partir de 03 de novembro de 2026, o ambiente autorizador da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deixará de aceitar o Pedido de Inutilização de Número da NF-e.”
A mudança decorre do Ajuste SINIEF nº 40/26, que alterou o Ajuste SINIEF nº 07/05 e passou a excluir a aplicação do pedido de inutilização para os estados do Acre, Bahia e São Paulo.
Com a alteração, contribuintes e desenvolvedores de sistemas emissores devem adequar as rotinas para que não sejam mais transmitidos pedidos de inutilização ao ambiente autorizador da SEFAZ/BA.
Entre as ações recomendadas estão a comunicação com o fornecedor do sistema emissor, a atualização das integrações e a realização de testes em ambiente de homologação.
Também é importante revisar os fluxos de cancelamento e de emissão para garantir que a numeração fiscal seja tratada corretamente sem o envio de pedidos de inutilização.
“A Sefaz-Ba recomenda que os contribuintes verifiquem junto aos fornecedores de seus sistemas emissores a realização dos ajustes necessários para atendimento à nova regra.”
Empresas com volume elevado de emissões devem planejar a atualização com antecedência e validar os ajustes antes da data de implantação.
Em caso de dúvidas sobre o impacto operacional, procure seu fornecedor de software fiscal ou o seu contador.
Acompanhe os comunicados oficiais da SEFAZ/BA para eventuais orientações adicionais.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA)
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