Receita esclarece regras sobre valor aduaneiro em remessas internacionais no Regime Simplificado
A Solução de Consulta COSIT nº 5, de 26/01/2026, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2026, esclarece pontos relevantes […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Reforma Tributária (PR): DeRE ganha destaque em debate técnico e muda a fiscalização municipal
A Reforma Tributária avançou mais uma etapa com a explicação detalhada da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), apresentada em transmissão
Receita Federal detalha regra do adicional trimestral do IRPJ no lucro presumido
A Receita Federal publicou, em 23 de janeiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que esclarece como deve
Reforma Tributária esclarece nova declaração obrigatória para regimes específicos
Uma transmissão recente do Bate-Papo “Municípios em Foco – CNM e a Reforma Tributária” trouxe esclarecimentos importantes sobre a Declaração
Governo do Piauí lança portal IBS Piauí e amplia ações de orientação sobre a reforma tributária
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou a terceira edição do evento “Dialogando sobre a Reforma
Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha com orientações sobre apuração assistida
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, em 26/01/2026, o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens
Municípios assumem papel central no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS
A governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu mais um passo com a eleição dos representantes municipais que
Emenda Constitucional 132 redefine o Sistema Tributário Nacional e cria novo imposto sobre bens e serviços
A Emenda Constitucional nº 132, publicada em 21/12/2023, promove uma das maiores mudanças já feitas no Sistema Tributário Nacional. O
Justiça de Mato Grosso do Sul reconhece legalidade da cobrança do Difal do ICMS em compras online
A Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou que a Secretaria Estadual da Fazenda pode cobrar o diferencial de alíquota
Lei Complementar 227 institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e amplia desafios operacionais
A sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, marca o início da fase
Receita Federal define regras para habilitação de beneficiários de ICMS com contrapartida
A Receita Federal publicou norma que regulamenta a habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS durante o período de
Receita Federal regulamenta habilitação para compensação de benefícios onerosos de ICMS
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 635, de 2025, que estabelece as regras para a habilitação de contribuintes