TCU regulamenta homologação das alíquotas do IBS e da CBS previstas na reforma tributária
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Resolução nº 388, em 10 de junho de 2026, estabelecendo as […]
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Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
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CFC envia 133 propostas para aprimorar o regulamento da CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal um conjunto com 133 sugestões voltadas ao aperfeiçoamento do Regulamento
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Amazonas antecipa prazo de adesão ao Simples Nacional para 2027
A Secretaria Estadual da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) alertou os contribuintes sobre a mudança no calendário de adesão ao Simples
Receita Federal amplia prazo para contribuições ao regulamento do IBS
A Receita Federal prorrogou o prazo para envio de sugestões ao regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A
PEC amplia imunidade tributária para compras feitas por entidades religiosas
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 5/23 que estende
Reforma tributária sob disputa: 50 projetos no Congresso tentam mudar as regras antes da estreia da CBS
O Congresso Nacional reúne atualmente 50 projetos de lei voltados a modificar a reforma tributária, e o volume de propostas
Mudança na tributação sobre cessão de meios de rede e NFCom pela SRE
Secretaria Estadual da Fazenda (SRE) informa alteração na regra de tributação sobre cessão de meios de rede e prestações de
Principal candidato da oposição à presidência promete suspender reforma tributária caso seja eleito
O coordenador da campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a equipe pretende apresentar
RAD antecipa automação tributária e redefine a rotina fiscal das empresas
A Reforma Tributária vem colocando em discussão o modelo conhecido como Split Payment, que prevê a automatização do recolhimento do
Porto Alegre (RS): Fazenda inicia processo de exclusão do Simples para empresas inadimplentes
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS) iniciou o processo de exclusão de 3.762 microempresas, empresas de pequeno
Alterações no RICMS (RS): padronização de modelos de documentos e ajuste no artigo 212-O
SEFAZ/RS informa alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) relativa à padronização de modelos de documentos e à redação de dispositivo
PLP aprovada na Câmara cria regime tributário especial para associações desportivas e segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26 que institui um regime especial de tributação para