Decisões judiciais reforçam limites na cobrança de tributos e impactos da reforma tributária
Diferentes decisões recentes do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm consolidando entendimentos importantes sobre os limites da cobrança […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Sefaz-CE desativa DLT e passa a exigir Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de maio
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (CE) informou que o serviço de emissão da Declaração de Livre Trânsito
CGIBS aprova regimento interno e avança na regulamentação do IBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizou, no dia 8 de abril, sua
Reforma Tributária: prazos e orientações sobre a fase de transição esclarecidos pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços esclareceram os prazos e as
Declaração de Conteúdo Eletrônica será obrigatória para envios a partir de 6 de abril
A partir de 6 de abril de 2026, passa a ser obrigatória a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
Regulamento do IBS indica que amostras grátis não serão tributadas
Uma versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) indica que amostras grátis não terão incidência do
Reforma tributária: o que muda sobre o vínculo entre NFe de saída e MDFe?
Foi acrescentado o art. 3º-A ao Decreto nº 29.912, de 14 de novembro de 2014, com regras específicas sobre quando
Decreto nº 44.650 alterado: novas regras fiscais em Pernambuco exigem ajustes no cadastro e nas notas
O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, teve alteração no seu Artigo 103 que organiza exigências relacionadas
Novas regras do Regulamento do ICMS sobre retorno simbólico e circulação de sementes
O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, recebeu acréscimos que tratam do
Apps de transporte e entrega terão que detalhar repasses a motoristas e entregadores na nota fiscal
O governo federal vai exigir que plataformas de transporte e entrega informem, nas notas fiscais, como o valor pago pelo
Alteração no Decreto nº 48.589/2023 sobre ressarcimento e substituição da NFCom
O Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, sofreu alteração no Anexo VIII, Parte 1, que afeta procedimentos
SEFAZ/PB detalha procedimento para atestar inexistência de produto similar no diferimento do ICMS
SEFAZ/PB informa procedimento operativo para verificação da inexistência de produto similar no Estado da Paraíba, necessário para a fruição do