Portaria conjunta altera classificação de receitas e antecipa efeitos da reforma tributária para 2026
A Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, atualiza a classificação […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
SEFAZ/PA institui NF3e (modelo 66) para faturas de energia elétrica
SEFAZ/PA informa que um decreto publicado em março de 2026 altera o RICMS/PA e cria a Nota Fiscal de Energia
Ajuste SINIEF dispensa documento fiscal para transporte de doações destinadas às vítimas das chuvas em Minas Gerais
Um novo ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) simplificou a logística de envio de doações destinadas às vítimas
Brasília (DF): STF anula adicionais de ICMS sobre telecomunicações e energia
Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis estaduais que instituíam adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações
Exclusão do ICMS‑Difal da base do PIS/Cofins no regime não cumulativo — posição da Receita Federal
A Receita Federal decidiu que o valor do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑Difal) pode ser excluído da base de
Redata: o novo regime tributário para datacenters e o que muda para o setor
A Medida Provisória 1.318/25 alterou a legislação tributária e instituiu o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de
Holding imobiliária em revisão: quando ainda compensa?
As recentes alterações tributárias exigem que proprietários e planejadores patrimoniais revisem se a holding imobiliária continua sendo a melhor forma
Comitê Gestor do IBS inicia atividades em Brasília (DF) com eleição da nova direção
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realiza sua primeira reunião ordinária presencial nesta
BlaBlaCar e impostos: quando a carona passa a ser considerada prestação de serviço
A reforma tributária que criou o chamado IVA dual pode trazer novas obrigações fiscais para quem oferece carona pelo BlaBlaCar.
PL 4.258/25 propõe NFS-e obrigatória para enfermeiros autônomos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.258/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão
SEFAZ/PI orienta contadores e empresários sobre obrigações do IBS e da CBS
SEFAZ/PI informa que promoveu um encontro para detalhar as novas regras da Reforma Tributária destinadas ao setor contábil e empresarial.
CGIBS avança em portal único e sistemas integrados para apuração do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) tem como prioridade neste ano concluir os modelos de documentos