Brasília (DF): Receita do Distrito Federal declara ineficácia da Consulta COTRI nº 5/2026
Brasília (DF): a Receita do Distrito Federal declarou a ineficácia da Consulta COTRI nº 5, relativa ao entendimento sobre o […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Exclusão de duas CNAEs do Anexo da Portaria sobre NFCom
A Secretaria da Fazenda publicou alteração na Portaria que trata da emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação
Glossário da Reforma Tributária do Consumo: Receita Federal publica Versão III com os termos do novo sistema
A Receita Federal publicou em maio de 2026 a terceira versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento
Simples Nacional: Receita Federal estabelece critérios para excluir repasses a terceiros da base de cálculo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 76, em 11 de maio
Decisão judicial suspende exigências do IBS para exportação indireta e contesta artigo da reforma tributária
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília (DF) reconheceu o direito de empresas associadas ao CECIEX, vinculado
ICMS‑DIFAL pode ser excluído da base do PIS e da Cofins, decide a Receita Federal
A Receita Federal vinculou entendimento de que o diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑DIFAL) pode ser excluído da base de
EFD-Contribuições: mudança de classificação transforma operação do código 405 em código 904
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) teve suas tabelas atualizadas pelo SPED. As alterações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16
Como a Receita Federal esclareceu o cálculo do peso líquido nas exportações
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 70, esclareceu o que deve ser considerado como peso
Prazo para envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal abriu prazo para o envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo. Empresas participantes do
Decreto 12.955/2026: principais pontos práticos da regulamentação da CBS
O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Lei Complementar 214/2025 como parte
Reforma Tributária: coletiva no Ministério da Fazenda sobre o novo regulamento
O Ministério da Fazenda realizará nesta quinta-feira uma coletiva de imprensa dedicada ao regulamento da Reforma Tributária. A entrevista coletiva
Decreto detalha funcionamento operacional da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, tributo instituído