O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizou, no dia 8 de abril, sua 3ª Reunião Extraordinária, em Brasília.
O encontro marcou mais um passo na estruturação do Comitê, que será responsável por administrar o novo modelo tributário baseado no IBS.
A reunião ocorreu logo após a cerimônia de posse da presidência do CGIBS, realizada no dia 7 de abril, no Congresso Nacional.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Comitê, Flávio César, que também atua como secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e preside o Comsefaz.
Aprovação do regimento interno
Um dos principais avanços foi a aprovação, por unanimidade, do Regimento Interno Procedimental.
O documento define as regras de funcionamento e o fluxo de decisões do Comitê neste momento inicial.
“É uma etapa fundamental para organizarmos o funcionamento do Conselho, consolidar o fluxo de atuação e dar mais segurança institucional às decisões”
A medida estabelece uma base operacional para o CGIBS, permitindo maior previsibilidade nas deliberações e nos próximos passos da implementação do IBS.
Avanços na regulamentação do IBS
Durante a reunião, também houve progresso nas discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços.
A Comissão de Trabalho responsável pelo regulamento apresentou a estrutura inicial da minuta que irá orientar a criação das normas do novo tributo.
O tema é considerado central para a operacionalização da reforma tributária, já que o IBS substituirá tributos como ICMS e ISS.
Recursos para estruturação do Comitê
Outro ponto abordado foi o financiamento da estrutura do CGIBS.
A Comissão do Tesouro atualizou as tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para viabilizar uma operação de crédito com a União.
O objetivo é garantir o repasse de R$ 950 milhões ainda neste exercício.
Os recursos serão destinados à implementação inicial do Comitê e ao suporte das suas atividades.
Também foram discutidos aspectos do planejamento orçamentário para 2026.
Próximas etapas
O cronograma de trabalho prevê uma nova reunião extraordinária do Conselho.
O encontro está agendado para o dia 27 de abril de 2026, às 14h, em formato virtual.
Na ocasião, os membros devem dar continuidade à discussão do Regimento Interno Estrutural e avançar na construção do regulamento do IBS.
Fonte: CGIBS
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