A Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (SEFAZ/BA) lançou o Sistema de Comércio Exterior (Comex), uma nova ferramenta voltada à análise e ao controle do ICMS nas operações de importação.
A iniciativa busca simplificar e agilizar os processos relacionados ao imposto estadual devido quando a Bahia é o sujeito ativo da operação.
O sistema é totalmente integrado ao Portal Único Siscomex, ambiente federal que concentra os procedimentos de importação, exportação e trânsito aduaneiro no Brasil.
Integração com a Duimp e análise fiscal
Com o Comex, contribuintes — estejam ou não inscritos no estado — podem declarar o ICMS das importações vinculadas à Declaração Única de Importação (Duimp), documento que representa o novo modelo de importação da Receita Federal.
A partir dessas informações, o auditor fiscal realiza a análise e decide pelo deferimento ou não da operação.
Segundo a SEFAZ/BA, o fluxo passa a ser mais eficiente, cobrindo desde o registro da Duimp até a liberação da mercadoria pelo recinto aduaneiro responsável.
Funcionalidades do sistema
O sistema reúne diversas funcionalidades operacionais para contribuintes e para o fisco estadual.
Entre os principais recursos, estão:
- Cálculo automático do ICMS incidente na importação
- Comprovação do pagamento do imposto
- Emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) em operações isentas
- Anexação de documentos
- Comunicação direta com a fiscalização por meio de mensageria
“A ferramenta apresenta, entre outras funções, o cálculo automático do imposto estadual incidente na importação, a comprovação do respectivo pagamento, a emissão da GLME quando se tratar de operação exonerada do ICMS, anexação de documentos e mensageria com o grupo fisco”.
Adoção crescente entre operadores de comércio exterior
Divulgado inicialmente em janeiro de 2026, o sistema vem sendo adotado por importadores, despachantes aduaneiros e outros profissionais da área.
De acordo com a secretaria, o volume de solicitações de análise de ICMS Importação vinculadas à Duimp já supera aquelas realizadas diretamente no Portal Único Siscomex.
Modernização da gestão fiscal
O Comex faz parte do Profisco II, programa voltado à modernização da gestão fiscal dos estados.
O projeto inclui melhorias na administração tributária, transparência fiscal, gestão financeira e controle do gasto público.
O desenvolvimento do sistema foi conduzido por áreas internas da SEFAZ/BA ligadas à análise de incentivos fiscais, tecnologia da informação e estudos econômico-tributários.
Acesso e suporte
O acesso ao sistema está disponível no portal da SEFAZ/BA, dentro da área de Inspetoria Eletrônica, na seção de ICMS voltada ao comércio exterior.
Para dúvidas e orientações, a secretaria disponibiliza canais de atendimento específicos por e-mail para usuários do sistema.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
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