Receita Federal reestrutura Programa OEA e cria três níveis de conformidade aduaneira com impacto direto em IBS e CBS
A Receita Federal publicou um conjunto de atos normativos entre março e abril de 2026 para reestruturar o Programa Brasileiro […]
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
A Receita Federal publicou um conjunto de atos normativos entre março e abril de 2026 para reestruturar o Programa Brasileiro […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou, em caráter excepcional, que prestadores de serviço sujeitos ao regime geral do ISS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou por unanimidade o texto‑base do regulamento durante reunião realizada na segunda‑feira
A revisão da Solução de Consulta nº 85/2008 concluiu como deve ser tratado o ICMS em prestações de serviço com
A Resolução CGSN nº 186/2026 altera prazos e opções que exigem decisão mais estratégica das micro e pequenas empresas. Até
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que disciplina os procedimentos para adesão ao
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil passa por uma
O CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil reuniram-se na 422ª Reunião Extraordinária do Conselho em Brasília
Diferentes decisões recentes do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm consolidando entendimentos importantes sobre os limites da cobrança
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (CE) informou que o serviço de emissão da Declaração de Livre Trânsito
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizou, no dia 8 de abril, sua
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços esclareceram os prazos e as