Legislação - Nota Gateway

Receita Federal e Comitê Gestor esclarecem as obrigações acessórias dos novos impostos da Reforma Tributário

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram orientações oficiais sobre como funcionarão […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 6.034/25, que define uma redução escalonada

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram um comunicado conjunto com instruções

A validação dos campos do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas, que seria obrigatória a partir de janeiro

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou, em solução de consulta de 11 de novembro, que a CBS (Contribuição

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe novas regras sobre a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no setor

O Comitê Gestor da NFS-e divulgou, em 19 de novembro de 2025, uma nova nota técnica que amplia o escopo

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 24.150/2025, que promove uma série de ajustes

O Governo Federal publicou novas versões do Anexo VI com os leiautes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ajustados

O IVA Dual será a espinha dorsal da nova tributação sobre consumo no Brasil. Ele substitui cinco tributos atuais por

O Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.789, de 13/11/2025, trazendo uma série de ajustes fiscais no Regulamento do

A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou duas novas portarias no DOE de 17 de novembro de 2025, trazendo