Glossário da Reforma Tributária: entenda os principais termos do novo sistema sributário brasileiro
A Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) trouxe uma das maiores mudanças já vistas no sistema tributário do Brasil. Com […]
Legislação
Mudanças na legislação tributária, Reforma Tributária, IBS, CBS, leis, portarias e impactos práticos para empresas e contribuintes.
Comitê Gestor do IBS lança site oficial e inaugura canal único para acompanhamento da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) colocou no ar seu site oficial, marcando a primeira estrutura
São Paulo atualiza regras para devolução de mercadorias e registro de NF-e
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial, a Portaria SRE nº
Sefaz do Ceará lança novo sistema de trânsito de mercadorias
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) anunciou o lançamento do novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram),
STF mantém benefício fiscal para empresas de internet em Santa Catarina
Decisão reconhece validade de programa estadual voltado a prestadoras de serviços de comunicação multimídia. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
Publicados diversos ajustes SINIEF com foco em transporte, comunicação e documentos fiscais eletrônicos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicaram, no Diário Oficial
Governo de Santa Catarina compartilha sistema de gestão fiscal com Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária
O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante em direção à modernização da gestão pública e à implementação
Fazenda atualiza o Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e (v1.2)
O Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou uma versão atualizada do guia para uso do Emissor
São Paulo inicia exclusão gradativa da Substituição Tributária a partir de 2026
Após reunião entre a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Distrito Federal cancela código fiscal e cria novos para notas eletrônicas – Prazo até 31 de outubro
No Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN Nº 2 de 03/10/2025, o Distrito Federal publicou novas regras para o preenchimento de um campo
Fim da NFC-e para CNPJ: governo restringe emissão para pessoa física a partir de 3 novembro de 2025
A partir de 3 de novembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que determina mudanças significativas
Ceará amplia obrigatoriedade do GTIN na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou que, desde 1º de outubro de 2025, passou a vigorar a ampliação