Prefeituras

Notícias e comunicados das prefeituras sobre NFS-e, padrão nacional, mudanças em sistemas municipais e orientações aos contribuintes.

Rio Branco (AC) prorroga vencimento do ISSQN de março de 2026

A Prefeitura de Rio Branco (AC) publicou o Decreto nº 711, de 15 de abril de 2026, alterando o prazo […]

Justiça barra exigência de ISS antecipado para emissão de nota fiscal em Maceió (AL)

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) reforçou o entendimento de que municípios não podem condicionar a emissão

Lauro de Freitas (BA) inicia adoção da NFS-e Nacional a partir de maio de 2026

A Prefeitura de Lauro de Freitas (BA) definiu o início da emissão de notas fiscais por meio do sistema nacional

Campo Grande (MS) institui DES-IF e altera forma de declaração do ISS por bancos

Prefeitura de Campo Grande (MS) publicou um decreto que muda como instituições financeiras devem declarar o ISS no município. O

São Paulo (SP): Mudanças no formato de exportação de NFS-e e NFTS por conta da Reforma Tributária

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP) informou alterações nas consultas e exportações de notas fiscais de serviço

Juiz de Fora (MG) atualiza estrutura da Secretaria da Fazenda com foco em controle fiscal e atendimento ao contribuinte

A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) publicou mudanças na organização interna da Secretaria da Fazenda por meio do Decreto

Prefeitura de São Paulo diz que locação “pura” de bens não exige — por enquanto — emissão de NFS-e

A Prefeitura de São Paulo (SP) esclareceu, por meio de solução de consulta, que a locação “pura” de bens —

Governador Valadares (MG) adota Emissor Nacional de Nota Fiscal para emissão eletrônica

A Prefeitura de Governador Valadares (MG) anunciou a migração para o Emissor Nacional de Nota Fiscal. A medida visa integrar

Bandeirantes (PR): prefeitura anuncia migração de sistemas e indisponibilidade para emissão de notas a partir de 24/04/26

A Prefeitura de Bandeirantes (PR) divulgou cronograma de migração do seu sistema de gestão pública que afetará serviços administrativos e

Rio Branco (AC) suspende serviços do Portal do Cidadão para migração de sistema tributário

A Prefeitura de Rio Branco (AC) informou que os atendimentos on-line e os serviços disponíveis no Portal do Cidadão ficarão

Goiânia (GO) inicia adaptação da NFS-e ao modelo nacional e mantém sistema atual durante transição

A Prefeitura de Goiânia (GO) informou que já iniciou o processo de adaptação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)

Varginha (MG) inicia migração da NFS-e e ISS para sistema nacional e altera canais de atendimento

A Prefeitura de Varginha (MG) iniciou o processo de migração do sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviços