A Prefeitura de Caxias do Sul (RS) orienta prestadores de serviços a se prepararem para a migração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para o padrão nacional.
A transição será feita em etapas, de acordo com o regime tributário dos contribuintes.
A Secretaria Municipal da Receita informou o calendário e disponibilizou materiais para orientar a adaptação dos sistemas.
A primeira etapa terá início em 1º de novembro de 2026 e abrange empresas optantes pelo Simples Nacional.
A adequação para empresas do regime geral e profissionais autônomos começa em 1º de dezembro de 2026.
As exigências variam conforme a forma de emissão das notas.
Empresas que usam sistemas próprios e enviam arquivos XML precisam ajustar os leiautes às especificações nacionais.
Essas empresas também devem conferir a correspondência entre os códigos municipais e nacionais dos serviços.
A Prefeitura disponibilizou uma tabela com os códigos e seus desdobramentos no site municipal.
Também é possível consultar os códigos autorizados no Portal Eletrônico Municipal da NFS-e pelo menu “Meu Cadastro – Serviços Autorizados”.
Fornecedores responsáveis pelos sistemas emissores devem realizar os ajustes técnicos necessários.
Para quem emite notas diretamente pelo emissor web nacional, o processo é mais simples.
No emissor web basta identificar o serviço e selecionar a nomenclatura correspondente à atividade.
A Secretaria também abriu um ambiente de produção restrita para testes e familiarização com a nova plataforma.
A Prefeitura recomenda que prestadores iniciem a preparação com antecedência consultando a tabela de correspondência e os manuais técnicos no portal nacional da NFS-e.
A realização de testes e a atualização dos sistemas ajudam a reduzir inconsistências e garantir a continuidade da emissão durante a transição.
O ambiente de testes pode ser acessado em https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login.
A documentação técnica está disponível em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
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