Porto Belo (SC) passará a utilizar o Emissor Nacional para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) a partir de novembro.
O sistema municipal atual será encerrado e desativado em 31 de outubro.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que, a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão das NFS-e no município deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional.
Até às 23h59 do dia 31 de outubro os contribuintes devem continuar emitindo as notas normalmente pelo sistema municipal.
A partir da meia-noite de 1º de novembro de 2026 o processo deverá ser realizado somente pelo Portal Nacional da NFS-e.
A Secretaria de Finanças orienta que empresas e prestadores de serviços façam backup de todas as notas fiscais e documentos vinculados antes da desativação.
A recomendação é baixar e salvar os arquivos para preservar o histórico das operações e manter o arquivo fiscal.
A medida atinge empresas de todos os portes e também pessoas físicas que emitem NFS-e no município.
Para emitir as notas a partir da nova data limite, os contribuintes devem acessar o portal oficial do Emissor Nacional em www.nfse.gov.br.
É importante verificar credenciais de acesso e eventuais orientações técnicas no portal antes da transição.
Em caso de dúvidas, procure a Secretaria Municipal de Finanças do município.
Fonte: Prefeitura de Porto Belo
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