A Prefeitura de São José (SC), por meio da Secretaria Municipal da Receita, disponibilizou o ambiente de testes do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para contribuintes do Simples Nacional.
A ferramenta permite que empresas e prestadores conheçam a plataforma, testem funcionalidades e identifiquem ajustes necessários antes da obrigatoriedade.
A obrigatoriedade de emissão pelo Emissor Nacional para esses contribuintes terá início em 1º de novembro.
O ambiente de testes está disponível em https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.
Empresas que utilizam sistemas próprios, webservices ou outras soluções tecnológicas para emissão em grande volume devem verificar os requisitos técnicos de integração e providenciar as adequações até 1º de novembro.
A documentação técnica com orientações para integrar-se aos ambientes de testes e de produção pode ser consultada em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao.
Os sistemas municipais continuarão atendendo outros perfis de usuários, como profissionais autônomos e contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Avulsa.
O Manual do Emissor Público Nacional de NFS-e está disponível em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf.
Eventuais inconsistências relacionadas à configuração do sistema devem ser comunicadas à Secretaria Municipal da Receita pelo e-mail [email protected].
O uso antecipado do ambiente de testes é recomendado para reduzir impactos quando a regra passar a vigorar.
Informações divulgadas pela Prefeitura de São José (SC), Secretaria Municipal da Receita.
Fonte: Prefeitura de São José – Secretaria de Comunicação
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