Atualizações da NFe/NFCe: novas finalidades e suporte ao CNPJ alfanumérico
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram duas notas técnicas que alteram o leiaute e […]
Como a Receita Federal esclareceu o cálculo do peso líquido nas exportações
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 70, esclareceu o que deve ser considerado como peso
Prazo para envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal abriu prazo para o envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo. Empresas participantes do
Split payment será opcional em 2027 — ao menos inicialmente
O Ministério da Fazenda informou que a implementação do mecanismo de split payment está prevista para 2027, em fase inicial
Quase metade das notas fiscais ainda estão fora do novo padrão e multas são adiadas para 2027
O Ministério da Fazenda confirmou que as empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser
Decreto 12.955/2026: principais pontos práticos da regulamentação da CBS
O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Lei Complementar 214/2025 como parte
Reforma Tributária: coletiva no Ministério da Fazenda sobre o novo regulamento
O Ministério da Fazenda realizará nesta quinta-feira uma coletiva de imprensa dedicada ao regulamento da Reforma Tributária. A entrevista coletiva
MED 2.0 do Pix: novo fluxo do Banco Central para rastrear e recuperar valores
O Banco Central começa a aplicar o MED 2.0 no Pix a partir de 11 de maio. A atualização amplia
Legislação
Receita Federal reestrutura Programa OEA e cria três níveis de conformidade aduaneira com impacto direto em IBS e CBS
A Receita Federal publicou um conjunto de atos normativos entre março e abril de 2026 para reestruturar o Programa Brasileiro
Guia única para ISS: microempresas poderão recolher pelo DAS até 2032
O Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou, em caráter excepcional, que prestadores de serviço sujeitos ao regime geral do ISS
Seec (DF) prorroga adesão à nova NFS-e para emissores próprios até 31 de maio de 2026
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) informa a prorrogação do prazo de adesão à nova Nota Fiscal
Comitê Gestor aprova texto‑base do regulamento do IBS e define publicação conjunta
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovou por unanimidade o texto‑base do regulamento durante reunião realizada na segunda‑feira