Novas regras do Regulamento do ICMS sobre retorno simbólico e circulação de sementes
O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, recebeu acréscimos que tratam do […]
Apps de transporte e entrega terão que detalhar repasses a motoristas e entregadores na nota fiscal
O governo federal vai exigir que plataformas de transporte e entrega informem, nas notas fiscais, como o valor pago pelo
Alteração no Decreto nº 48.589/2023 sobre ressarcimento e substituição da NFCom
O Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, sofreu alteração no Anexo VIII, Parte 1, que afeta procedimentos
SEFAZ/PB detalha procedimento para atestar inexistência de produto similar no diferimento do ICMS
SEFAZ/PB informa procedimento operativo para verificação da inexistência de produto similar no Estado da Paraíba, necessário para a fruição do
Portaria conjunta altera classificação de receitas e antecipa efeitos da reforma tributária para 2026
A Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, atualiza a classificação
NF3e: nota técnica atualiza layout para registrar IBS e CBS
Uma nota técnica recente altera o layout da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) para acomodar as contribuições previstas
SEFAZ/PA institui NF3e (modelo 66) para faturas de energia elétrica
SEFAZ/PA informa que um decreto publicado em março de 2026 altera o RICMS/PA e cria a Nota Fiscal de Energia
Ajuste SINIEF dispensa documento fiscal para transporte de doações destinadas às vítimas das chuvas em Minas Gerais
Um novo ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) simplificou a logística de envio de doações destinadas às vítimas
Amazonas cria regime especial para adiar obrigatoriedade da NFCom para empresas de telecomunicação
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) publicou, em 4 de março de 2026, a Resolução nº 4/2026,
Brasília (DF): STF anula adicionais de ICMS sobre telecomunicações e energia
Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis estaduais que instituíam adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações
Exclusão do ICMS‑Difal da base do PIS/Cofins no regime não cumulativo — posição da Receita Federal
A Receita Federal decidiu que o valor do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS‑Difal) pode ser excluído da base de
Redata: o novo regime tributário para datacenters e o que muda para o setor
A Medida Provisória 1.318/25 alterou a legislação tributária e instituiu o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de