Rio de Janeiro regulamenta restituição de ICMS para turistas estrangeiros no Tax Free com base na NFC-e
O Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ nº 844, de 12/12/2025, que detalha os procedimentos operacionais do […]
São Paulo (SP) define regras práticas para emissão da NFS-e em 2026
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP) divulgou orientações operacionais sobre como as empresas prestadoras de serviços deverão
Produtores rurais do Rio Grande do Sul terão que emitir nota eletrônica em todas as operações a partir de janeiro de 2026
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul avança na digitalização da documentação fiscal do setor agropecuário. A partir de
CONFAZ muda regras do PAA, altera regras de devolução e cria novos procedimentos para NF-e
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025 os
Rio Grande do Sul estrutura piloto para testes do IBS no âmbito da reforma tributária
O estado do Rio Grande do Sul instituiu oficialmente o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS), com foco na
SEFAZ/MA lança novo sistema para download centralizado de documentos fiscais eletrônicos
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) disponibilizou um novo sistema eletrônico para download de documentos fiscais eletrônicos.
Rio Grande do Sul apresenta sistema de apuração do IBS para a indústria
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) apresentou a representantes da indústria um novo sistema para apuração do
Documentação Técnica da DeRE é publicada para regimes específicos da Reforma Tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram
Receita Estadual do Paraná apresenta aplicativo nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná (PR), em parceria com a Celepar, apresentou oficialmente o novo aplicativo da Declaração de Conteúdo
Minas Gerais publica novas regras para apuração do VAF-B do Produtor Rural
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou a Portaria SRE nº 278/2025, que define um novo conjunto
Pacote “MEI em Ação” facilita emissão de NFS-e e reúne novas soluções digitais para a rotina do microempreendedor
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) apresentou um conjunto de iniciativas voltadas aos
SEFAZ esclarece composição da base de cálculo do ICMS no Piauí para 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou comunicado explicando como será formada a base de cálculo do ICMS