Receita Federal e Comitê Gestor definem documentos fiscais do IBS e da CBS para 2026
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2025, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de […]
Brasil supera potências europeias e atinge a marca de maior imposto do mundo em 2025
O Brasil acaba de bater um recorde — atingiu uma meta altamente questionável 👀 O cenário tributário brasileiro passou por
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A Receita Federal publicou um material de perguntas e respostas para esclarecer os principais pontos da Lei nº 15.270, de
Receita Federal centraliza orientações práticas sobre a transição da Reforma Tributária em 2026
A Receita Federal atualizou sua página dedicada à Reforma Tributária do Consumo e reforçou o portal como principal ponto de
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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de
Rio Grande do Sul inicia testes práticos do sistema de apuração do IBS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul instituiu um projeto piloto para testar, na prática, o Sistema de Apuração
Piauí ajusta Constituição Estadual à Reforma Tributária e incorpora o IBS
O Estado do Piauí publicou a Emenda Constitucional nº 70, que altera a Constituição Estadual para adequá-la ao modelo da
Espírito Santo permite adiar obrigatoriedade da NFCom até 2026 em casos específicos
O estado do Espírito Santo publicou um decreto que altera as regras do ICMS relacionadas à emissão da Nota Fiscal
NFS-e Via entra no sistema nacional e passa a valer em 2026
Um novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica foi criado especificamente para as atividades de exploração de vias com
Receita Federal libera API para consulta da apuração da CBS em ambiente de testes
A Receita Federal disponibilizou uma API para consulta aos dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Santa Catarina atinge 100% de adesão à NFS-e Nacional? Veja o que separa o marco jurídico da realidade técnica
O estado de Santa Catarina anunciou recentemente que alcançou 100% de adesão dos municípios ao Ambiente Nacional de Dados da
Sergipe atualiza regras do ICMS sobre milho, MDF-e e cria regime especial para os Correios
O estado de Sergipe publicou um novo decreto que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/SE) e traz mudanças relevantes para