Minas Gerais torna obrigatório o credenciamento de desenvolvedores de NF-e e NFC-e para postos de combustíveis
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (MG) publicou a Portaria SRE nº 277/2025, que traz uma mudança […]
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (MG) publicou a Portaria SRE nº 277/2025, que traz uma mudança […]
O Ajuste SINIEF 33/2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, alterou dispositivos do Ajuste
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) anunciou que o ambiente de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficará indisponível
O Portal da NFS-e Via, desenvolvido pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e), está avançando em uma
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram orientações oficiais sobre como funcionarão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 6.034/25, que define uma redução escalonada
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram um comunicado conjunto com instruções
A validação dos campos do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas, que seria obrigatória a partir de janeiro
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou, em solução de consulta de 11 de novembro, que a CBS (Contribuição
A Receita Federal do Brasil anunciou a implementação do novo Módulo Administração Tributária (MAT), sistema desenvolvido em parceria com o
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe novas regras sobre a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no setor
O Comitê Gestor da NFS-e divulgou, em 19 de novembro de 2025, uma nova nota técnica que amplia o escopo