Quais são os Impostos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Entenda de Forma Simplificada

Emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma das obrigações mais importantes para qualquer empreendedor, seja vendendo produtos ou serviços pela internet ou em lojas físicas. Embora o processo possa parecer burocrático, essa tarefa é indispensável para manter a empresa em dia com o Fisco e assegurar que todos os tributos sejam recolhidos corretamente.

Neste artigo, você vai descobrir quais impostos incidem sobre a emissão de uma nota fiscal eletrônica, entender por que o contador é essencial para a regularidade do seu negócio e como identificar a alíquota de cada encargo com base no seu regime tributário. Confira!

Sumário

1. Quais impostos incidem sobre qualquer venda?
2. Quais são os impostos que incidem sobre as empresas do Simples Nacional?
3. O que significa cada um dos impostos da nota fiscal eletrônica?
4. Como saber qual é o valor dos tributos da NF-e que você deve pagar?
5. Por que o contador é fundamental para manter o seu negócio em dia com o Fisco?
6. Conclusão

Quais impostos incidem sobre qualquer venda?

Seja no ambiente online ou offline, alguns tributos incidem sobre as transações comerciais de maneira geral. Entre os principais, destacam-se:

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica): Incide sobre o lucro das pessoas jurídicas e as equiparadas.
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Destinada a financiar a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social.
• PIS (Programa de Integração Social): Arrecada recursos para o pagamento de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Tem como objetivo subsidiar financeiramente a Seguridade Social.
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): É cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Estabelecido pelos estados e pelo Distrito Federal, incide principalmente na venda de mercadorias e em serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Quais são os impostos que incidem sobre as empresas do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário unificado, cuja alíquota inicial geralmente é de 6%, embora possa variar conforme a atividade exercida e a faixa de faturamento da empresa. Desde 2018, o limite de faturamento para aderir ao Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais (Lei Complementar nº 155/2016).

O pagamento é realizado em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que consolida diferentes tributos, como:

Imposto	Definição
IRPJ	Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
COFINS	Contribuição para Financiamento de Seguridade Social
PIS	Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
CSLL	Contribuição Social sobre Lucro Líquido
ISS	Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
ICMS	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI	Imposto sobre Produtos Industrializados
CPP	Contribuição Previdenciária Patronal

O que significa cada um dos impostos da nota fiscal eletrônica?

Mesmo não sendo especialista em contabilidade, é importante ter noção básica de como cada tributo funciona. Confira abaixo:

• IRPJ: Incide sobre o lucro de pessoas jurídicas. Pode ser calculado com base no Lucro Real ou no Lucro Presumido, variando a alíquota conforme a forma de apuração.
• CSLL: É cobrada para financiar a Seguridade Social, recai sobre o lucro líquido e é obrigatória para pessoas jurídicas e equiparadas.
• PIS/PASEP: São contribuições que financiam benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Diferenciam-se pelo público-alvo: o PIS destina-se ao setor privado e o PASEP, ao público.
• COFINS: Arrecada recursos destinados à Seguridade Social, incidindo sobre o faturamento bruto da empresa.
• IPI: Direcionado a produtos industrializados. Engloba todas as operações que alterem a natureza ou a finalidade de um produto, conforme definido pelo Decreto 7.212/2010.
• ICMS: Cobrado pelos estados e DF, incide nas transações que envolvem a circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e comunicação.
• ISS: Competência municipal, aplicável a prestadores de serviços. A alíquota varia conforme cada município.
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal, destinada ao INSS. Geralmente incide sobre a folha de pagamento e pró-labore.

Como saber qual é o valor dos tributos da NF-e que você deve pagar?

A quantia devida em impostos depende, basicamente, do regime tributário escolhido pela sua empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada regime tem regras e alíquotas específicas para calcular o montante exato a recolher.

Para ter mais detalhes, consulte um contador especializado ou utilize ferramentas que auxiliem na apuração, garantindo que o pagamento seja feito corretamente e no prazo adequado.

Por que o contador é fundamental para manter o seu negócio em dia com o Fisco?

A legislação tributária brasileira é considerada uma das mais complexas do mundo. Por isso, contar com um contador experiente pode livrar o empreendedor de equívocos na emissão de notas fiscais e no recolhimento de impostos. Esse profissional entende como aplicar as leis corretamente, orienta sobre prazos e alíquotas e evita multas e sanções que podem prejudicar o fluxo de caixa do negócio.

Se você atua no mercado digital, é ainda mais importante buscar um contador que domine as especificidades das vendas online, garantindo total conformidade com as exigências do Fisco.

Conclusão

Pagar os impostos corretamente é um dever de toda empresa. Ainda que o sistema tributário brasileiro seja complexo, não há como fugir dessa obrigação. Manter-se regularizado evita penalizações financeiras e garante a confiabilidade do seu empreendimento no mercado. Ao compreender a função básica de cada tributo e contar com o apoio de um contador, você consegue focar no que realmente importa: crescer e prosperar de forma sustentável.