A Resolução CGSN nº 191/2026 e as mudanças relacionadas à Reforma Tributária impulsionam a migração para o Emissor Nacional da NFS-e, com obrigatoriedade a partir de 1º de novembro para contribuintes de diferentes municípios e do Distrito Federal. Empresas devem priorizar o credenciamento, os testes e a adaptação de integrações para evitar interrupções na emissão. Também há mudanças técnicas no Webservice de São Paulo (SP), alteração nas regras de inutilização de NF-e na Bahia e manutenção programada nos sistemas fiscais de Goiás.
- Distrito Federal (DF): Simples Nacional deve migrar para o Emissor Nacional até 31 de outubro: Empresas e prestadores autônomos devem concluir a migração e testar as emissões até 31/10, pois o uso do Emissor Nacional será obrigatório a partir de 1º de novembro.
- Bahia (BA): SEFAZ deixará de aceitar pedidos de inutilização de números de NF-e em 3 de novembro: A partir de 03/11/2026, os sistemas emissores deverão deixar de transmitir pedidos de inutilização de números de NF-e, conforme o Ajuste SINIEF nº 40/26.
- Goiás (GO): sistema de documentos fiscais terá manutenção de 29 de outubro a 2 de novembro: A manutenção poderá causar instabilidades, e contribuintes que dependem de nota fiscal avulsa devem antecipar suas operações, pois essa emissão não poderá ser feita em contingência.
- São Paulo (SP): Manual do Webservice de NFS-e chega à versão 3.4 com campos da Reforma Tributária: A documentação inclui novos grupos e campos para adequação ao leiaute nacional, permitindo que empresas e desenvolvedores preparem seus sistemas para as exigências de IBS e CBS.
- São Paulo (SP): Emissor Nacional de NFS-e recebe atualização no ambiente de testes: A versão atualizada da produção restrita reúne ajustes e correções, e empresas devem consultar a documentação técnica e validar suas integrações antes de operar em produção.
- Taubaté (SP): Emissor Nacional de NFS-e é obrigatório desde 26 de outubro: Todos os prestadores de serviços estabelecidos no município devem emitir pelo sistema nacional, sob risco de gerar documentos fiscais inválidos, enquanto o ISS continua sendo recolhido pelo sistema municipal.
- Urupês (SP): emissão de NFS-e migra para o Emissor Nacional em 27 de outubro: Desde as 16h30 de 27/10, as empresas devem emitir exclusivamente pelo sistema nacional, pois o ISSWeb municipal ficará disponível apenas para consultas.
- Guaíra (PR): NFS-e será emitida exclusivamente pelo sistema nacional a partir de 1º de novembro: Todas as empresas, exceto MEIs que já utilizam o sistema, devem migrar e adaptar suas integrações, enquanto o ISS de outubro e de competências anteriores continuará sendo apurado pelo sistema municipal.
- Santa Terezinha de Itaipu (PR): todas as empresas deverão emitir NFS-e pelo Emissor Nacional em novembro: A partir de 1º de novembro, empresas de todos os regimes tributários deverão utilizar o sistema federal, mantendo a entrega da DEISS e as obrigações municipais relacionadas ao ISS.
- Taboão da Serra (SP): micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem migrar em novembro: A partir de 1º de novembro, essas empresas deverão emitir NFS-e pelo sistema nacional, sem migração automática dos cadastros municipais.
- Carapicuíba (SP): emissão, substituição e cancelamento de NFS-e passam ao padrão nacional: Todos os prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas, deverão utilizar o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro e adaptar sistemas integrados via WebService ou API.
- Itumbiara (GO): empresas do Simples Nacional deixarão de emitir NFS-e pelo sistema municipal: A partir de 1º de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte deverão utilizar o sistema nacional e verificar antecipadamente seus acessos.
- Amambai (MS): empresas do Simples Nacional devem se preparar para emitir NFS-e pelo Portal Nacional: A obrigatoriedade começa em 1º de novembro, e a Prefeitura recomenda verificar o acesso, conhecer a plataforma e organizar os procedimentos fiscais antes da mudança.
- Santa Maria (RS): NFS-e de micro e pequenas empresas do Simples Nacional passa ao Emissor Nacional: A partir de 1º de novembro, a emissão deixará de ocorrer pelo sistema municipal, sem alteração no recolhimento do ISS nem na apuração do DAS.
- Palmeirais (PI): plataforma nacional de NFS-e já está habilitada para empresas do Simples Nacional: A emissão será exclusiva pelo sistema nacional a partir de 1º de novembro, quando o emissor municipal será bloqueado, e os contribuintes já podem testar integrações por API.
- Itaúna (MG): pessoas jurídicas deverão emitir NFS-e pelo Portal Nacional a partir de novembro: A partir de 1º de novembro, empresas deverão emitir notas pelo sistema nacional, mas continuarão utilizando o ISSNetOnline para escrituração fiscal e guias de recolhimento do ISS.
- Marechal Deodoro (AL): micro e pequenas empresas do Simples Nacional migrarão para o Emissor Nacional: Em 1º de novembro, o emissor municipal será bloqueado para esses contribuintes, e o sistema local receberá novo leiaute compatível com o padrão nacional.
- Bagé (RS): ambiente de testes da NFS-e Nacional está disponível para empresas do Simples Nacional: Microempresas e empresas de pequeno porte podem simular emissões, cancelamentos e integrações antes da obrigatoriedade em 1º de novembro, lembrando que as notas de teste não têm validade fiscal.
- Senador Canedo (GO): treinamentos on-line preparam usuários para atualização do Sistema de Escrita Fiscal: Contabilidades, bancos e emissores podem participar de encontros em 27, 28 e 29 de outubro para se preparar para a atualização prevista para dezembro de 2026.
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