A Prefeitura Municipal de Amambai (MS), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), informa empresários optantes pelo Simples Nacional sobre mudança no procedimento de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A mudança passa a valer em 1º de novembro de 2026.
“A partir de 1º de novembro de 2026, essas empresas estarão obrigadas a emitir a nota fiscal de serviços por meio do Portal Nacional da NFS-e.”
A orientação busca permitir que os empresários se antecipem às mudanças, evitando dificuldades operacionais e possíveis interrupções na emissão dos documentos fiscais.
A Prefeitura recomenda que os responsáveis verifiquem, com antecedência, se o estabelecimento já está habilitado para utilizar o Portal Nacional da NFS-e.
A conferência prévia é importante para esclarecer dúvidas relacionadas ao acesso e à utilização da plataforma antes da entrada em vigor do novo procedimento.
Evite deixar essa verificação para os últimos dias de outubro.
Entre as recomendações estão verificar a liberação de acesso ao Portal Nacional, familiarizar-se com o sistema de emissão e organizar os procedimentos internos da empresa.
É importante que a área administrativa ou contábil acompanhe as orientações oficiais relativas ao enquadramento tributário e às atividades desenvolvidas pelo estabelecimento.
A adequação antecipada contribui para a manutenção organizada dos processos e reduz o risco de dificuldades na emissão de notas fiscais durante a transição.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
O Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC) atende na Rua Dom Pedro II, nº 3248, Centro, Amambai (MS).
O telefone para contato é (67) 3481-4533 e o atendimento via WhatsApp é destinado exclusivamente ao recebimento de mensagens por escrito.
O PAC presta orientações sobre assuntos tributários e esclarece dúvidas relacionadas aos procedimentos fiscais.
Serviço: Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Público-alvo: Empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme as regras aplicáveis.
Data de início: 1º de novembro de 2026.
Local de atendimento: Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), Rua Dom Pedro II, nº 3248, Centro, Amambai (MS).
Telefone: (67) 3481-4533.
WhatsApp: atendimento por mensagens de texto.
A Prefeitura reforça a importância de que os empresários verifiquem antecipadamente suas condições de acesso ao Portal Nacional e acompanhem as orientações oficiais para garantir uma transição organizada para o novo procedimento de emissão da NFS-e.
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda / PAC
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