Notícias Fiscais | Radar NG

Decisões judiciais recentes reforçam limites constitucionais na cobrança de tributos e impactam diferentes esferas fiscais, enquanto estados e municípios avançam […]

STF define o fim de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027, enquanto estados e municípios

A Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá (MT) publicou a Portaria SMECONOMIA nº 487/2026, que estabelece a obrigatoriedade de integração

Justiça impede prática municipal considerada ilegal na cobrança de ISS, enquanto mudanças nacionais e estaduais impactam diretamente a operação fiscal

Receita Federal impõe restrições diretas à automação no acesso a serviços digitais, enquanto ajustes SINIEF trazem mudanças operacionais relevantes para

CONFAZ atualiza regras para emissão da Nota Fiscal Fatura modelo 62, enquanto estados avançam em validações e contingências — com

Mudanças no RICMS do Pará impactando NF-e, NFC-e, CT-e e EFD, além de ajustes técnicos na NFAg envolvendo compras governamentais

Inclusão de novos campos tributários na emissão de documentos fiscais em Rondônia e ajustes técnicos que afetam diretamente processos de

A Receita Federal trouxe esclarecimentos sobre a transição da Reforma Tributária, enquanto estados e municípios avançam em definições práticas: São

Em nível estadual, São Paulo passa a exigir o preenchimento do cBenef nas NF-e e NFC-e, afetando a autorização de

Em âmbito federal, adiamentos técnicos na NF-e/NFC-e e novas definições sobre o IBS. No âmbito municipal, migrações de sistemas já

Vitória (ES) implementa uma mudança imediata e crítica na emissão de NFS-e ao desativar integrações via webservice e envio de