As principais atualizações do dia envolvem mudanças na emissão de documentos fiscais eletrônicos, novas regras decorrentes da Reforma Tributária, comunicados de indisponibilidade de sistemas e adequações técnicas exigidas por órgãos públicos e empresas. Empresas devem revisar seus processos de emissão, atualizar sistemas e se antecipar aos cronogramas divulgados para evitar interrupções operacionais.
- Ajuste SINIEF nº 23/2026 define quando emitir NF-e (modelo 55) em operações a consumidor final com direito a crédito de ICMS: O novo Ajuste SINIEF permite substituir a NFC-e pela NF-e nas vendas a consumidor final quando houver direito ao aproveitamento de crédito de ICMS, exigindo adequações nos sistemas emissores e nos procedimentos fiscais das empresas.
- Portal da NFS-e: aviso sobre indisponibilidade do ambiente do CNPJ em 25 de julho:O ambiente do CNPJ ficará indisponível em 25 de julho, podendo afetar a emissão, transmissão e consulta de NFS-e, sendo recomendada a antecipação das operações e revisão das integrações.
- Instabilidade no sistema NFS-e em Belém (PA): orientações para contribuintes: A Prefeitura informou instabilidade no sistema de NFS-e e orienta os contribuintes a preservar os dados das operações, evitar múltiplas tentativas de emissão e acompanhar os comunicados oficiais.
- Empresas de Araçatuba (SP), Birigui (SP) e Penápolis (SP): atenção à obrigatoriedade dos campos IBS e CBS nas NF-e e NFC-e: A partir de 3 de agosto, notas fiscais sem os campos de IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente, tornando indispensável a atualização dos sistemas de emissão.
- Novo padrão NFSe entra em fase de testes em João Pessoa (PB): A prefeitura disponibilizou ambiente de homologação para que contribuintes e desenvolvedores testem o novo padrão nacional antes da obrigatoriedade em agosto.
- Teresina (PI) adequa NFS-e ao padrão nacional e substitui RPS por DPS a partir de agosto: O município adotará o padrão nacional da NFS-e em agosto, substituindo o RPS pela DPS e exigindo novos campos relacionados ao IBS e à CBS.
- Novo app facilita emissão de notas por MEIs em Roraima: A Sefaz lançou o aplicativo Nota Fiscal Fácil, permitindo que MEIs emitam notas fiscais gratuitamente e sem certificado digital.
- Porto Alegre (RS) passa a exigir campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas: Fornecedores do regime regular deverão preencher obrigatoriamente os campos de IBS e CBS nas notas fiscais, evitando devoluções e atrasos nos pagamentos.
- Porto Alegre (RS): prefeitura amplia prazo para adaptação ao novo DANFSe até 15 de julho de 2026: A descontinuação da API antiga foi adiada para permitir que fornecedores de sistemas concluam as adaptações ao novo padrão nacional.
- Emasa atualiza cadastros para emissão da NFAg-e em Balneário Camboriú (SC): A autarquia iniciou a atualização cadastral dos consumidores para viabilizar a emissão da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica, exigindo CPF ou CNPJ vinculado às matrículas.
- Agendamento de manutenção do sistema de ISS em São Paulo (SP): O sistema da Nota Fiscal Paulistana ficará em manutenção preventiva no dia 14 de julho, entre 18h e 20h, podendo apresentar indisponibilidade temporária.
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