Teresina (PI) adequa NFS-e ao padrão nacional e substitui RPS por DPS a partir de agosto.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) de Teresina (PI) vai atualizar o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços a partir de 1º de agosto de 2026.

A mudança adequa o sistema municipal ao padrão nacional de emissão de notas fiscais de serviço.

Com a atualização, passam a ser exigidos novos campos obrigatórios, entre eles os destaques do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Outras exigências previstas no padrão nacional também serão incorporadas ao sistema.

Empresas que emitem notas de forma individual

Para quem emite notas individualmente, a adaptação tende a ser simples.

A SEMF disponibilizará um manual com orientações detalhadas e um passo a passo semelhante ao modelo atual, apenas com a inclusão dos novos campos.

Empresas que usam RPS e emissão em lote

As empresas que utilizam o Recibo Provisório de Serviços (RPS), sobretudo as que trabalham com emissão em lote, precisarão ajustar seus sistemas emissores.

Esses contribuintes passarão a utilizar a Declaração de Prestação de Serviços (DPS) no lugar do RPS.

A SEMF orienta que, durante o mês de julho, essas empresas realizem as atualizações necessárias e executem os testes de validação.

Uma página na internet reúne as instruções e orientações técnicas, com foco no web service da DPS, para que os contribuintes testem seus sistemas.

O ambiente de familiarização está disponível em https://cartadeservicos-semf.pmt.pi.gov.br/dps.

Etapas do cronograma

A homologação e os testes ocorrem de 1º a 31 de julho de 2026, com a disponibilização do ambiente de testes online e via webservice.

A implantação em produção, já com os novos campos obrigatórios, começa em 1º de agosto de 2026.

A partir de 1º de setembro de 2026, as empresas do Simples Nacional passam a emitir obrigatoriamente pela NFS-e Nacional.

A partir de 1º de agosto de 2026, o envio de informações por meio de RPS deixa de ser aceito, tornando-se obrigatório o uso do modelo DPS.


Fonte: Prefeitura de Teresina (SEMF)

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