Secretaria da Receita Municipal (Serem) informa que, a partir de 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa (PB) passarão a adotar o novo Padrão Nacional exigido pela Reforma Tributária do Consumo.
Para facilitar a adaptação, a Serem disponibilizou um ambiente de homologação online onde os usuários podem realizar testes de emissão.
O ambiente permite o preenchimento dos novos campos obrigatórios e visa familiarizar contribuintes e desenvolvedores com o novo modelo antes da entrada em vigor da mudança.
Desenvolvedores e contribuintes que utilizam Web Service também contam com um ambiente de homologação da API para testes.
“Para efetivar essa simplificação foi necessária a unificação de todos os modelos de documentos fiscais utilizados pelos contribuintes e disponibilizados pelos estados e municípios”, declarou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.
A Secretaria publicou manuais de utilização com orientações para emissão tanto pelo portal da NFSe quanto via Web Service.
Os documentos podem ser acessados no menu “Manuais e Informativos” do sistema.
Os usuários poderão acessar o ambiente de testes usando o mesmo login, senha ou certificado digital já cadastrados no sistema atual.
O período de homologação segue até 31 de julho, quando os testes serão encerrados e o novo padrão passa a ser exigido.
“A fase de testes se encerra no dia 31 deste mês, entrando em vigor a partir de 1º de agosto. É importante que os contribuintes utilizem esse período para se familiarizarem com o novo ambiente e facilitar a emissão das notas quando necessário”, afirmou Sebastião Feitosa.
Outra mudança relevante atinge os optantes pelo Simples Nacional, que deverão utilizar o emissor da NFSe Nacional a partir de 1º de setembro, conforme a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026.
Recomenda-se que empresas e desenvolvedores aproveitem o ambiente de homologação para atualizar sistemas, testar integrações e evitar problemas na emissão após as datas de vigência.
Fonte: Prefeitura de João Pessoa
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