Secretaria Municipal de Fazenda de São João da Barra (RJ) divulgou um comunicado técnico sobre mudanças no Web Service de emissão de NFS-e por lote no novo Web Service Nacional.
A alteração vale para empresas que emitem notas fiscais eletrônicas por Web Service em lote, tanto no modo síncrono quanto no assíncrono.
O objetivo é separar melhor a validação do lote da validação da DPS, tornando mais clara a distinção entre lotes e seus documentos.
Antes, era possível reenviar um lote com a mesma numeração quando ele estava marcado como “processado com erros”.
A partir das próximas versões, esse lote não poderá mais ser reenviado; ele ficará apenas disponível para consulta.
Caso alguma DPS apresente erro de processamento, a falha ficará registrada no lote ao qual pertence e a mensagem de erro poderá ser consultada.
Para processar e emitir a DPS com erro será necessário reenviá-la em um novo lote com nova numeração.
O status “processado com erros” continuará indicando que uma ou mais DPS do lote não geraram NFS-e, mas não permitirá o reenvio do lote inteiro.
A Secretaria também reforça a orientação para migração ao novo Web Service Nacional, já que o layout ABRASF foi descontinuado pela ABRASF em favor do layout nacional.
Com isso, o Web Service no formato ABRASF será descontinuado pela Prefeitura de São João da Barra.
As empresas que utilizam emissão em lote devem ajustar seus processos para gerar nova numeração ao reenviar DPS com erro e adequar-se ao novo Web Service Nacional.
Dúvidas técnicas devem ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Fonte: Prefeitura de São João da Barra
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