Introdução

A nova versão da Nota Técnica 2025.002 (v1.10) chegou com uma série de ajustes que mexem com o coração (e o código) de quem lida com NF-e e NFC-e. Neste artigo, a gente te ajuda a entender o que mudou, o que permanece e como isso impacta a emissão de documentos fiscais eletrônicos — com aquele jeitinho direto e descomplicado que só o Nota Gateway tem.

Sumário

• Cronograma de implantação
• Principais mudanças no layout
• Novas regras de validação
• Eventos criados ou atualizados
• Ajustes de Schema e novas tags
• Links relacionados

Cronograma de implantação

Fase	Homologação	Produção
Schema IBS/CBS/IS (preenchimento opcional)	07/07 a 28/07/2025	06/10/2025
Regras de validação	07/07 a 11/08/2025	06/10/2025
Eventos para apuração IBS/CBS/IS	04/08/2025	06/10/2025
Obrigatoriedade IBS/CBS	—	05/01/2026

Dica rápida: até o fim de 2025, os novos campos são opcionais. Só passam a ser obrigatórios (com valor jurídico) a partir de janeiro de 2026.

Principais mudanças no layout

• Inclusão do grupo UB: novo grupo com campos para IBS (UF e Município), CBS, devoluções, créditos, diferimentos e monofásico de combustíveis.
• Campo cMunFGIBS: identifica o município do fato gerador para IBS/CBS em operações fora do estabelecimento.
• Novas finalidades de NF-e:
  • finNFe = 5 – Nota de Crédito
  • finNFe = 6 – Nota de Débito
• Novos grupos estruturais: Grupo BB (antecipação de pagamento), Grupo I (produtos e serviços), e Grupo 11 (banco de dados para antecipações).
• Numeração e resposta: códigos de rejeição com 4 dígitos e variação no protocolo (15 ou 17 dígitos).

Novas regras de validação

A nota técnica trouxe ajustes e criações de regras específicas para as novas estruturas:

• Notas de Crédito e Débito (finNFe 5 ou 6) não podem conter ICMS, IPI ou ISSQN, apenas IBS/CBS.
• RV UB12-10: exige preenchimento do grupo gIBSCBS ou monofásico a partir dos prazos estipulados.
• Validação do somatório dos totais IBS, CBS e IS no grupo W03.
• Validação de arredondamento e consistência entre base e percentual.
• Exceções: Em 2025, devoluções e complementações estão isentas da obrigatoriedade. Empresas do Simples Nacional também, desde que respeitado o sub-limite de receita em 2026.

Alíquotas transitórias previstas

• IBS UF 2026: 0,10%
• IBS UF 2027–2028: 0,05%
• CBS 2026: 0,9%

Eventos criados ou atualizados

A NT 2025.002 v1.10 introduz 19 novos eventos para apoiar a apuração dos tributos IBS, CBS e IS. Todos serão autorizados exclusivamente pela SVRS. Alguns destaques:

• 112110 – Pagamento integral que gera crédito presumido.
• 211110 – Solicitação de apropriação de crédito presumido.
• 112130 / 211124 – Perecimento, perda, roubo ou furto (estoque ou transporte).
• 112140 – Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado.
• 112120 – Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção.
• 211130 – Imobilização de item para crédito presumido.

Ajustes de Schema e novas tags

• Inclusão da versão 3.00 do schema da NF-e e NFC-e.
• vDescMon, vOutroMon, vNFMon: novos campos em moeda estrangeira com validações próprias.
• Tag indTotalMon adicionada no grupo det.

Links relacionados

• Guia SAT Fiscal SP
• Credenciamento NFC-e SC
• NFC-e 2026 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Guia CSC na NFC-e

Quer continuar acompanhando os desdobramentos da reforma tributária e os impactos nos documentos fiscais eletrônicos? Fica com a gente aqui no Nota Gateway que a gente te mantém atualizado.