Desde 2014 o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é requisito de validade do DANFE NFC-e, garantindo que o QR Code impresso no cupom não possa ser falsificado.¹ Com a Nota Técnica 2025.001, publicada em março/2025, a assinatura digital passa a ser feita dentro do próprio QR Code, sinalizando a futura eliminação do CSC — mas a data definitiva ainda não foi fixada.² Enquanto a mudança não chega, quem emite NFC-e continua obrigado a gerar e custodiar o CSC de produção e homologação. Este artigo explica, passo a passo, como obter o código em cada estado, aponta boas práticas de segurança e mostra como a Nota Gateway automatiza todo o processo.
Sumário
- O que é CSC?
- Por que ele é importante?
- Atualizações 2025/2026: NT 2025.001 e o futuro fim do CSC
- Como gerar o CSC em cada estado
- Boas práticas de armazenamento e uso
- Como a Nota Gateway simplifica tudo
- Perguntas frequentes
- Conclusão
1. O que é CSC?
O CSC é um token alfanumérico de até 36 caracteres, exclusivo para cada CNPJ e ambiente (produção ou homologação). Ele é cadastrado no portal da Sefaz, inserido no sistema emissor e concatenado ao texto do QR Code impresso no DANFE. Na leitura do código, a Sefaz valida o hash gerado com o CSC para confirmar a autenticidade do documento.¹ Sem o CSC, a NFC-e é considerada sem validade jurídica.
2. Por que ele é importante?
- Autenticidade: impede que terceiros gerem QR Codes falsos, protegendo consumidores e estabelecimentos.
- Conciliação: o hash baseado no CSC evita divergências entre a NFC-e impressa e o XML transmitido.
- Fiscalização online: o Fisco pode confirmar a nota em segundos pelo QR Code, reduzindo fraudes no varejo.
3. Atualizações 2025/2026: NT 2025.001 e o futuro fim do CSC
A NT 2025.001 v1.00 introduziu o QR Code 3.00, que incorpora assinatura digital de campos internos.² Com isso:
- o CSC deixa de ser necessário para garantir a autenticidade — a assinatura faz esse papel;
- o Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC 7.0) permanece válido até a publicação de uma nova versão sem CSC;
- a Sefaz ainda exige CSC nos ambientes atuais (obrigatório em 2025 e, possivelmente, boa parte de 2026).³
Dica: acompanhe nosso Radar NG para saber quando o CSC for oficialmente desativado.
4. Como gerar o CSC em cada estado
Para gerar o CSC você precisa estar credenciado como emissor de NFC-e e possuir um certificado digital (A1 ou A3). O procedimento varia por UF — veja a tabela:
UF | Portal para emissão do CSC | Observações |
---|---|---|
AC | sefaznet.ac.gov.br | Credenciamento presencial obrigatório. |
AL | sefaz.al.gov.br | CSC retirado na Diretoria de Cadastro. |
AP | sefaz.ap.gov.br (SATE) | Menu “Gerar CSC”. |
AM | sefaz.am.gov.br | Dispensa credenciamento prévio. |
BA | sefaz.ba.gov.br | Opção “Solicitar/Inutilizar CSC”. |
DF | dec.fazenda.df.gov.br | Passo a passo no portal. |
ES | sefaz.es.gov.br | Geração imediata após credenciamento. |
GO | nfe.sefaz.go.gov.br | Requer “Credenciamento NF-e”. |
MA | sefaz.ma.gov.br | IE e certificado digital obrigatórios. |
MT | sefaz.mt.gov.br | Portal público de CSC. |
MS | dfe.ms.gov.br | Após credenciamento NFC-e. |
MG | sped.fazenda.mg.gov.br | Manual detalhado disponível. |
PA | nfce.sefa.pa.gov.br | Menu “Gerar CSC”. |
PB | receita.pb.gov.br | Login + certificado ou senha. |
PR | receita.pr.gov.br | Menu DFe → NFC-e → CSC → Controle. |
PE | sefaz.pe.gov.br | Manual no portal. |
PI | E-mail [email protected] | Manifestar interesse via e-mail. |
RJ | fazenda.rj.gov.br | Certificado digital obrigatório. |
RN | set.rn.gov.br | Credenciamento na SET. |
RS | sefaz.rs.gov.br | Menu “Manutenção de CSC”. |
RO | sefin.ro.gov.br | Login no DET. |
RR | sefaz.rr.gov.br | Portal NFC-e RR. |
SP | nfce.fazenda.sp.gov.br | Menu “Gerenciar Código de Segurança”. |
SE | nfce.se.gov.br | Portais distintos para homologação/produção. |
TO | sefaz.to.gov.br | Login com senha do posto fiscal. |
5. Boas práticas de armazenamento e uso
- Gerencie dois códigos distintos — um para homologação e outro para produção.
- Nunca exponha o CSC em documentação pública, repositórios de código ou e-mails.
- Rotacione o CSC quando houver troca de software emissor ou suspeita de vazamento.
- Valide o QR Code em homologação antes de imprimir cupons em produção.
6. Como a Nota Gateway simplifica tudo
A API unificada da Nota Gateway permite:
- cadastrar e gerenciar CSCs por ambiente com poucos cliques;
- gerar QR Codes automaticamente (versões 2 e 3), já assinados para contingência;
- monitorar o status de eliminação do CSC em cada estado (alertas em tempo real);
- emitir NFC-e, NF-e e CT-e num único endpoint — saiba mais aqui.
7. Perguntas frequentes
O CSC vai acabar mesmo?
A NT 2025.001 prevê a eliminação futura, mas ainda não há data definida. Até novo MOC entrar em vigor, o CSC permanece obrigatório.²
Preciso de CSC para NF-e?
Não. O CSC é exigido apenas para NFC-e.
Quantos CSCs posso ter?
Cada CNPJ pode manter até dois CSCs ativos por ambiente para facilitar rotação.
8. Conclusão
O CSC segue indispensável para a emissão válida da NFC-e em 2025/2026, mesmo com a chegada do QR Code 3.00. Mantenha seu token seguro, atualizado e configurado no emissor para evitar rejeições. Quando a eliminação definitiva for oficializada, você lerá primeiro no blog da Nota Gateway. Até lá, conte com nossas soluções para automatizar credenciamento, rotação de CSC e geração de QR Codes com total conformidade.
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Tech!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »