As recentes mudanças no cenário tributário brasileiro destacam-se por dois eventos significativos: a implementação do novo sistema tributário de João Pessoa, que moderniza e simplifica o acesso dos contribuintes aos serviços fiscais, e a regulamentação do mecanismo de Split Payment pela Lei Complementar 214/25, que introduz uma nova dinâmica na arrecadação de tributos, exigindo adaptações tecnológicas por parte das empresas.
- Novo sistema tributário de João Pessoa entrou em operação nesta segunda (02/06): João Pessoa lança plataforma digital que permite emissão de guias, consulta de débitos e parcelamentos, modernizando a gestão fiscal municipal.
- LCP 214/25 regulamenta Split Payment e impõe vínculo obrigatório entre pagamento e nota fiscal eletrônica: LCP 214/25 obriga vínculo entre pagamento e nota fiscal para recolhimento imediato de IBS e CBS no Split Payment.
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