As recentes atualizações no cenário fiscal brasileiro destacam a modernização dos processos tributários e a transição para sistemas eletrônicos. Entre as principais mudanças estão a implementação da apuração assistida do IBS/CBS, a obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina, a migração para NFC-e no Ceará e a digitalização dos procedimentos de cancelamento de NFS-e em Lauro de Freitas. Além disso, a Prefeitura de Jahu enfrenta instabilidades em seu sistema de emissão de notas fiscais.
- Apuração assistida do IBS/CBS e o fim do lançamento por homologação: A nova sistemática permitirá que o Fisco apresente ao contribuinte uma apuração prévia dos tributos, baseada em documentos fiscais eletrônicos, facilitando o processo e reduzindo erros.
- NFC-e se tornará obrigatória em Santa Catarina: A partir de agosto de 2025, todas as empresas que realizam vendas para consumidores finais não contribuintes do ICMS deverão emitir a NFC-e, substituindo o tradicional cupom fiscal.
- Sefaz-CE esclarece sobre os CFOPs aceitos na NFC-e: A Secretaria da Fazenda do Ceará informa os códigos fiscais permitidos na emissão da NFC-e, orientando os contribuintes que estão migrando do MFE/CF-e para o novo modelo.
- Prefeitura de Lauro de Freitas implanta novo procedimento eletrônico para cancelamento de NFS-e: A medida visa melhorar a eficiência e agilidade nos serviços prestados aos contribuintes, além de fortalecer a transparência e o controle fiscal.
- Prefeitura de Jahu enfrenta instabilidades no sistema de emissão de notas fiscais: Atualizações nos equipamentos e programas utilizados têm causado instabilidades no sistema, afetando a emissão de notas fiscais e o portal de serviços.
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