NFC-e em 2026 — IBS, CBS e Imposto Seletivo: guia completo de adequação

Se você já conferiu nosso panorama de 2025, sabe que a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) está em constante evolução. A partir de 1.º de janeiro de 2026, entra em cena o primeiro ciclo da Reforma Tributária, com a aplicação teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Para quem emite NFC-e, isso significa novos campos no XML, validações inéditas e ajustes de sistemas que não podem esperar o último minuto. Neste artigo explicamos o que muda, trazemos dados oficiais e mostramos como a Nota Gateway já está pronta para lidar com o novo cenário.

Sumário

1. Cronograma oficial
2. Novos campos e grupos no XML
3. Regras de validação e rejeições
4. Nova tabela de classificação tributária
5. Impactos práticos e boas práticas
6. Como a Nota Gateway simplifica tudo
7. Conclusão

1. Cronograma oficial

O período de transição aprovado na Lei Complementar 214/2025 prevê:

Fase	Período	Detalhes
Teste obrigatório	01/01/2026 – 31/12/2026	Alíquotas-teste: 0,1 % IBS e 0,9 % CBS, compensáveis com PIS/Cofins.:contentReference[oaicite:0]{index=0}
Redução gradual	2027 – 2028	IBS estadual/municipal cai para 0,05 % cada; CBS de referência é reduzida em 0,1 p.p.:contentReference[oaicite:1]{index=1}
Plena cobrança	2029 em diante	Alíquota de equilíbrio definida por decreto, substituindo ICMS, ISS, PIS e Cofins.:contentReference[oaicite:2]{index=2}

2. Novos campos e grupos no XML

O rascunho de leiaute publicado pelo ENCAT inclui três grandes adições ao padrão NFC-e:

• Grupo UB — detalha IBS, CBS e IS por item da venda.
• Grupo VB — totaliza os valores dos novos tributos por item.
• Grupo W03 — totalização geral do documento (substitui campos vPIS/vCOFINS).

Além disso:

• vIS reúne o valor do Imposto Seletivo, obrigatório para bebidas açucaradas, cigarros, apostas eletrônicas e produtos de alto impacto ambiental.
• Campos cCredPres e modBCIS registram créditos presumidos e base de cálculo do IS.
• O QR Code passa a exibir IBS, CBS e IS de forma destacada, segundo o glossário oficial da NFC-e.

3. Regras de validação e códigos de rejeição

A Sefaz de cada estado ativará novas rejeições automáticas:

1. 1026 — alíquota IBS diferente de 0,1 % em 2026.:contentReference[oaicite:3]{index=3}
2. 1037 — alíquota CBS diferente de 0,9 % em 2026.:contentReference[oaicite:4]{index=4}
3. 1115 — ausência dos grupos UB/VB quando o CFOP exigir destaque de IBS/CBS.:contentReference[oaicite:5]{index=5}

4. Nova tabela de classificação tributária (cClassTrib)

Para reduzir a confusão de múltiplos CSTs, o ENCAT propôs a tabela cClassTrib, que:

• Consolida códigos do PIS/Cofins, ICMS e ISS em um único identificador.
• Faz referência direta aos dispositivos da LC 214/2025, facilitando auditoria.
• Será obrigatória em NFC-e, NF-e, CT-e e MDF-e a partir de 2026.

5. Impactos práticos e boas práticas

Riscos de não adaptação

• Rejeição de cupons fiscais e paralisação de vendas.
• Multas por nota fiscal inválida.
• Perda de crédito de IBS/CBS — sem destaque correto, não há compensação.

Passos recomendados

1. Atualize seu ERP até 3.º tri/2025 e faça testes no ambiente de homologação.
2. Treine a equipe usando o Glossário NFC-e para padronizar conceitos.
3. Mantenha plano B para emissão em contingência — quedas de internet ainda acontecerão.
4. Garanta que módulos de pagamento preencham o novo YA05 (PIX, carteiras, cashback etc.).
5. Revise processos de cancelamento; em caso de erro de CST haverá cancelamento por substituição em até 30 min.

6. Como a Nota Gateway simplifica tudo

Com a plataforma emissora unificada da Nota Gateway você:

• Emite NFC-e em todos os estados com o novo leiaute IBS/CBS já homologado.
• Recebe validação pré-envio: se faltar cClassTrib ou valor do IS, sua nota nem sai.
• Acompanha rejeições em tempo real num painel intuitivo — sem soluçar na hora do caixa.

7. Conclusão

A fase de teste de 2026 não afeta apenas a alíquota: ela redefine o XML da NFC-e e introduz novas regras de negócio. Empresas que se anteciparem sairão na frente, aproveitando créditos, evitando multas e mantendo a operação sem rupturas. Conte com a Nota Gateway para transformar complexidade fiscal em um processo automático, seguro e sempre atualizado.