Rio Grande do Norte atualiza regras para uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 35.258, de 15 de janeiro de 2026, […]
Lei Complementar 227 institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e amplia desafios operacionais
A sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, marca o início da fase
Receita apresenta plataforma digital para simplificar a gestão de tributos
A Receita Federal detalhou uma nova plataforma digital voltada à simplificação da gestão fiscal para cidadãos e empresas. O tema
Receita Federal define regras para habilitação de beneficiários de ICMS com contrapartida
A Receita Federal publicou norma que regulamenta a habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS durante o período de
Paraná (PR) lança portal e cartilha para orientar contribuintes na transição da Reforma Tributária
A Secretaria Estadual da Fazenda informa que o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita
Cruzamento de dados eleva risco de autuação fiscal em 2026
A Receita Federal ampliou significativamente sua capacidade de monitoramento digital em 2026. Se você desenvolve sistemas contábeis ou fiscais, seus
Nota Fiscal
Mudança no layout da NFS-e nacional impacta agências de propaganda
Se você integra sistemas com o ambiente nacional de NFS-e, atenção: um campo foi removido do layout e está causando
MEIs terão que emitir nota fiscal para pessoas físicas a partir de 2027
Se você é MEI e só emitia nota para empresas (CNPJ), prepare-se — a partir de 2027 será obrigatório emitir
DeRE: nova obrigação acessória integra regimes específicos à reforma tributária em 2026
Uma nova declaração entrou no radar das obrigações acessórias — a DeRE. Se você opera com regimes específicos de tributação,
Plataforma da Reforma Tributária traz apuração pré-preenchida e define cronograma até 2033
Quem já preencheu Imposto de Renda e viu valores virem pré-preenchidos vai reconhecer a lógica — o governo lançou uma
Setor de software cobra participação imediata em testes do IBS da Reforma Tributária
O início do piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ligado à Reforma Tributária,
NFS-e no Distrito Federal (DF): sistema mantém envio à base nacional durante adaptação à Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal informou que a emissão de NFS-e no DF segue operando normalmente, mesmo com