Pergunta do MDIC na DPS da NFS-e: o que responder

Compartilhar a NFS-e com o MDIC: o que responder na DPS

A pergunta aparece no fim do bloco de comércio exterior do Emissor Nacional. A resposta curta: as duas opções emitem a nota.

Para quem tem pressa

  • A pergunta do MDIC fica no bloco de comércio exterior da DPS. Para a Receita, a nota é de comércio exterior quando o tomador, o intermediário ou o local da prestação estão fora do Brasil.
  • Ela pergunta se a NFS-e daquela DPS vai ser disponibilizada ao MDIC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No XML, é o campo mdic: 0 para não enviar, 1 para enviar.
  • A resposta é obrigatória dentro do bloco, mas nenhuma regra de validação do leiaute depende dela. Sim ou Não, a DPS segue.
  • O leiaute não diz quando responder Sim. Na dúvida, combine com o contador e mantenha a mesma resposta para todas as notas parecidas.
  • Se a DPS voltar com a rejeição E0014, já existe NFS-e com aquela série e aquele número. Consulte antes de reenviar.

Você fechou o primeiro contrato com um cliente lá fora. A invoice já foi, e agora falta a NFS-e no Emissor Nacional. Tomador no exterior, código do serviço, moeda, valor em moeda estrangeira. Tudo certo até o fim do bloco de comércio exterior, onde aparece uma pergunta que ninguém explicou: “Deseja compartilhar a NFS-e que será gerada desta DPS com o MDIC?”.

A tela não diz o que acontece com cada resposta. A gente explica o que muda com Sim ou com Não na hora de compartilhar a NFS-e com o MDIC, e o que fazer se a DPS voltar rejeitada. Adiantando a parte que mais preocupa: as duas respostas emitem a nota.

Pergunta do MDIC no bloco de comércio exterior da DPS no Emissor Nacional

O que é a pergunta do MDIC na DPS?

É um campo do bloco de comércio exterior da DPS que diz se a NFS-e gerada a partir dela vai ser disponibilizada ao MDIC. No XML, ele se chama mdic e fica no grupo comExt. Aceita dois valores: 0 (não enviar para o MDIC) e 1 (enviar para o MDIC) (Anexo I, leiaute da DPS v1.01).

No Emissor Nacional, ele vira a pergunta “Deseja compartilhar a NFS-e que será gerada desta DPS com o MDIC?”, com as opções Sim e Não (Guia do Emissor Público Nacional Web v1.3, p. 64).

MDIC é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A área dele que cuida de comércio exterior é a Secex.

Quando a pergunta aparece?

Quando a nota é de comércio exterior. O Guia do Emissor explica a regra da Receita: “a prestação de serviço caracteriza-se como uma operação de comércio exterior quando existe ao menos um dos seguintes itens identificados/localizados no exterior: tomador/adquirente, intermediário ou local da prestação do serviço” (Guia v1.3, p. 60).

Basta um deles lá fora. Nesse caso, a DPS ganha o bloco “Informações para comércio exterior”, que pede, nesta ordem:

Campo no EmissorO que é
Modo de prestaçãoTransfronteiriço, consumo no Brasil, movimento temporário de pessoas físicas ou consumo no exterior
Vínculo entre as partesSe existe vínculo entre você e o cliente lá fora (controlada, controladora, coligada, matriz, filial ou sucursal, ou outro vínculo) ou não
Moeda e valor em moeda estrangeiraA moeda da invoice e o valor nela
Mecanismo de apoio ou fomentoDo prestador e do tomador. Quem não usou nenhum escolhe “Nenhum”
Movimentação temporária de bensSe a operação está ligada a uma importação ou exportação temporária
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Se o tomador, o intermediário e o local da prestação estão todos no Brasil, a nota não é de comércio exterior para a Receita.

Sim ou não: o que responder?

As duas respostas emitem a nota. O campo é obrigatório dentro do bloco de comércio exterior, então você precisa escolher uma. Mas, na planilha de regras de negócio do leiaute, a linha do mdic está vazia: nenhuma validação da Sefin Nacional depende de você responder Sim ou Não (Anexo I v1.01, aba de regras da DPS).

O leiaute também não traz critério para escolher. Ele só diz o que cada valor faz: 1 disponibiliza a nota ao MDIC, 0 não disponibiliza. Por isso a gente não recomenda Sim nem Não. A decisão é da sua empresa, com o contador.

O jeito mais tranquilo de decidir:

  • Combine a resposta com o contador uma vez, por tipo de operação.
  • Mantenha a mesma resposta para todas as notas daquele tipo. Fica mais fácil explicar depois.
  • Não troque a resposta para “destravar” uma rejeição. Se a DPS foi rejeitada, o motivo está em outro campo.

E a escolha não precisa ser refeita com a reforma. O campo segue igual no leiaute da reforma: ele está no Anexo VI v1.04.01, o leiaute da NT 009, com os mesmos valores 0 e 1.

Por que o MDIC quer esses dados?

Um pouco de contexto ajuda. O Siscoserv, sistema onde as empresas registravam as operações de serviço com o exterior, foi desligado pela Portaria Conjunta nº 22.091/2020, e as estatísticas dele vão só até 2019 (MDIC, Estatísticas do Siscoserv).

Em 2022, o grupo de trabalho sobre serviços da Camex apontou a NFS-e nacional como “uma alternativa importante para captação de informações detalhadas e precisas sobre o comércio exterior de serviços brasileiro” (relatório final do GT-Serviços).

O leiaute não explica o uso que o ministério faz dos dados. O que ele garante é a escolha nota a nota: 1 disponibiliza, 0 não.

Como informar o campo pela API?

Se a emissão sai do seu sistema, a lógica é a mesma da tela. Quem emite pela API do Emissor Nacional manda o campo mdic dentro do grupo comExt da DPS, com 0 ou 1. Quando o tomador, o intermediário ou o local da prestação estão no exterior, a DPS também exige o código NBS do serviço. A gente explica o NBS no guia do código NBS na NFS-e.

Na API da Nota Gateway, a resposta vai no campo comercioExterior.compartilharNFSeComMDIC, que é verdadeiro ou falso. Se você não informar, o padrão é false, ou seja, não compartilhar (referência de emissão de NFS-e).

E é a mesma chamada para emitir no Emissor Nacional, no sistema próprio da prefeitura ou num provedor terceirizado.

E a rejeição E0014, o que quer dizer?

Ela assusta, mas o recado é direto. A E0014 avisa que a combinação de série, número, município emissor e CNPJ ou CPF da sua DPS já existe numa NFS-e gerada por uma DPS anterior. O texto oficial: “Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente” (Anexo I v1.01).

Um caso possível é o reenvio de uma DPS que ficou sem resposta. A primeira tentativa pode ter gerado a nota, e a segunda bate no mesmo número.

O que fazer:

  1. Consulte antes de reenviar. A Consulta Pública do Portal Nacional aceita a chave de acesso ou os dados da DPS, sem login.
  2. Se a nota existe, ela está emitida. Guarde a chave e siga a vida.
  3. Se não existe, emita com o próximo número livre da série.

Na API da Nota Gateway, o idExterno impede emitir a mesma nota duas vezes, inclusive entre homologação e produção. O passo a passo completo, com a consulta pela chave, pela DPS e pelo idExterno, está no guia Emissor Nacional: como reenviar sem nota duplicada.

O que fazer na rejeição E0014: consultar a NFS-e antes de reenviar a DPS

Perguntas frequentes

Responder “Não” para o MDIC bloqueia a NFS-e?

Não. Nenhuma regra de validação do leiaute depende dessa resposta. Com Sim ou com Não, a DPS segue para a emissão.

O que é o MDIC na NFS-e?

É o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O campo mdic da DPS diz se a NFS-e gerada vai ser disponibilizada a ele: 0 para não enviar, 1 para enviar.

Quando a DPS pede as informações de comércio exterior?

Quando o tomador, o intermediário ou o local da prestação do serviço estão no exterior. Basta um dos três.

O campo do MDIC continua na NFS-e da reforma tributária?

Continua. O leiaute da NT 009 (Anexo VI v1.04.01) mantém o campo mdic no grupo de comércio exterior, com os mesmos valores.

O que fazer quando a DPS volta com E0014?

Consulte a NFS-e antes de reenviar. Se ela existe, já está emitida. Se não existe, use o próximo número livre da série. O guia completo está no post sobre como reenviar sem nota duplicada. Para outras mensagens do Emissor, veja as rejeições do Emissor Nacional.

Próximo passo

Se você emite para fora com frequência, leve esta pergunta ao contador antes da próxima nota e anote a resposta no cadastro do cliente estrangeiro. Uma conversa resolve todas as notas parecidas. O resto dos campos da DPS está no guia da DPS.

E, se a emissão é pela API, o suporte de especialistas na reforma atende de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados. Para ver como isso entra na sua integração, fale com nosso time.

Fontes

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